Questões de Direito Sanitário - Lei n ° 10.871/2004 – Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Agências Reguladoras para Concurso - Página 2

Q311864

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Provas: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Enfermagem | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Estatística | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Odontologia | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Medicina |

Q311864 Direito Sanitário

Maurício, especialista em regulação de saúde suplementar, possui como uma atribuição específica desse cargo, dentre outras, prevista na Lei nº 10.871/04

a orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral.

o subsídio e o apoio técnico às atividades de normatização e regulação

a fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado.

a elaboração de normas para regulação do mercado.

a implementação e a execução de planos relativos às atividades de regulação.

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Questões de Direito Sanitário - Lei n ° 10.871/2004 – Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Agências Reguladoras para Concurso

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