Questões de Direito Sanitário - Lei nº 5.991 de 1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos para Concurso

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SABESP
Q1220901 Direito Sanitário
Considere:
I. Usuários dos serviços públicos de saneamento.
II. Entidades de pesquisa, ensino e desenvolvimento tecnológico e gerencial da Saneamento.

III. Consórcios intermunicipais por bacias hidrográficas.
IV. órgãos responsáveis pelo planejamento estratégico e pela gestão financeira do Estado.
V. Empresas consultoras, construtoras, fabricantes, fornecedoras de materiais, equipamentos e serviços de saneamento.
O Sistema Estadual de Saneamento - SESAN - é composto, direta ou indiretamente, entre outros, pelos agentes indicados em
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN
Q1181949 Direito Sanitário
Com base no disposto na Lei n.o 5.991/1973 e em suas atualizações, julgue o item subsequente.
Se, após dois anos do término do contrato de assistência técnica firmado entre um farmacêutico e um estabelecimento comercial, for constatado que o profissional cometeu um erro técnico durante o tempo em que esteve atuando no estabelecimento, ele estará isento de responder pelo referido erro em razão do tempo transcorrido. 


Alternativas
Q1167355 Direito Sanitário
A Lei 5.991/73 define FARMÁCIA como:
Alternativas
Q1167354 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 5.991/73 DROGA é:
Alternativas
Q1131724 Direito Sanitário

O farmacêutico deve exercer a profissão farmacêutica respeitando os atos, as diretrizes, as normas técnicas e a legislação vigentes. Para isso, é indispensável que se conheça a legislação vigente. Em relação à legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.


O Decreto nº 74.170/74 regulamenta a Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacional, e estabelece que a dispensação de medicamentos somente é permitida a: (I) farmácias, (II) drogarias, (III) dispensário de medicamentos e (IV) posto de medicamentos e unidade volante. 

Alternativas
Respostas
31: D
32: E
33: D
34: E
35: C