Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.836 de 1999 - subsistema de atenção à saúde dos povos indígenas (lei auroca) em direito sanitário
Foram encontradas 16 questões
Q3075149
Direito Sanitário
Na legislação voltada à regulamentação
da rede de serviços de saúde voltada às
populações indígenas no Brasil constam
diretrizes e protocolos para orientar a relação
entre profissionais de saúde não-indígenas e
praticantes da medicina tradicional. Essas
orientações destacam a relevância da
realização de ações
Q3075146
Direito Sanitário
Conforme o Plano Nacional de Atenção à
Saúde dos Povos Indígenas, o agente indígena
de saúde é
Q3075144
Direito Sanitário
Dentre as ações estabelecidas para
possibilitar a efetivação dos objetivos da
Política Nacional de Atenção à Saúde dos
Povos Indígenas está prevista a realização de
atividades educacionais nos Distritos Sanitários
Especiais Indígenas para oferecer orientações
à população local sobre cuidados com a saúde.
Essas atividades
Q3075142
Direito Sanitário
As diretrizes que orientam os critérios
para a gestão dos Distritos Sanitários Especiais
Indígenas são definidas pela(o/s)
Q3075141
Direito Sanitário
Avalie as afirmativas a seguir sobre a
Política Nacional de Atenção à Saúde dos
Povos Indígenas.
I A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional de Saúde, compatibilizando as determinações das Leis Orgânicas da Saúde com as da Constituição Federal, que reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais e seus direitos territoriais.
II A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas foi elaborada conjuntamente por representantes dos órgãos responsáveis pelas políticas de saúde, indigenistas, membros de organizações da sociedade civil com trajetória reconhecida no campo da saúde indígena e representantes de organizações indígenas.
III A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas estabelece que os serviços de saúde oferecidos devem se dar de forma diferenciada e torna obrigatório o uso de recursos médicos ocidentais convencionais nas aldeias apenas em casos de risco de vida do paciente
Dos itens acima apenas:
I A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional de Saúde, compatibilizando as determinações das Leis Orgânicas da Saúde com as da Constituição Federal, que reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais e seus direitos territoriais.
II A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas foi elaborada conjuntamente por representantes dos órgãos responsáveis pelas políticas de saúde, indigenistas, membros de organizações da sociedade civil com trajetória reconhecida no campo da saúde indígena e representantes de organizações indígenas.
III A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas estabelece que os serviços de saúde oferecidos devem se dar de forma diferenciada e torna obrigatório o uso de recursos médicos ocidentais convencionais nas aldeias apenas em casos de risco de vida do paciente
Dos itens acima apenas:
Q3075139
Direito Sanitário
O processo de gestão do Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena para a promoção, a
proteção e a recuperação da saúde dos povos
indígenas e a sua integração ao SUS deve ser
coordenado pela(s)
Q3075138
Direito Sanitário
As diretrizes da Política Nacional de
Atenção à Saúde dos Povos Indígenas são
orientadas à promoção
Q3075135
Direito Sanitário
Documentos produzidos por organismos
internacionais impactaram significativamente a
gestão dos protocolos e diretrizes para o campo
da saúde indígena no Brasil.
Sobre esse ponto, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I A Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, publicada em 2002, estabelece que as pessoas indígenas devem ter “direito ao acesso, sem qualquer discriminação, a todos os serviços sociais e de saúde”.
II A convenção nº 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002, estabelece que os serviços de saúde oferecidos às populações indígenas devem ser obrigatoriamente organizados em nível comunitário.
III A convenção nº 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas destacam que os povos indígenas têm direito a manter seus medicamentos tradicionais, suas práticas de saúde, métodos de prevenção e práticas curativas, conforme seu sistema de crenças.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Sobre esse ponto, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I A Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, publicada em 2002, estabelece que as pessoas indígenas devem ter “direito ao acesso, sem qualquer discriminação, a todos os serviços sociais e de saúde”.
II A convenção nº 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002, estabelece que os serviços de saúde oferecidos às populações indígenas devem ser obrigatoriamente organizados em nível comunitário.
III A convenção nº 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas destacam que os povos indígenas têm direito a manter seus medicamentos tradicionais, suas práticas de saúde, métodos de prevenção e práticas curativas, conforme seu sistema de crenças.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Q3075132
Direito Sanitário
O Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena e a Política Nacional de Atenção à
Saúde dos Povos Indígenas foram criados
Q3075130
Direito Sanitário
Em relação às competências da
Secretaria de Saúde Indígena no quadro do
Ministério da Saúde, avalie se são verdadeiras
(V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I A Secretaria de Saúde Indígena é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação da implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena no Brasil.
II Conforme a estrutura regimental do Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde Indígena é responsável por estabelecer diretrizes para a gestão dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
III Compete à Secretaria de Saúde Indígena a coordenação do processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I A Secretaria de Saúde Indígena é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação da implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena no Brasil.
II Conforme a estrutura regimental do Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde Indígena é responsável por estabelecer diretrizes para a gestão dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
III Compete à Secretaria de Saúde Indígena a coordenação do processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Q3075129
Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção à Saúde
dos Povos Indígenas é
Q3075128
Direito Sanitário
Segundo a estrutura regimental do
Ministério da Saúde, o órgão responsável pela
coordenação e implementação das políticas
voltadas à saúde dos povos indígenas é a(o):
Q3075126
Direito Sanitário
Conforme os princípios do Sistema Único
de Saúde, o Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena deverá ser
Q3075125
Direito Sanitário
No Brasil, as ações e serviços de saúde
voltados para o atendimento das populações
indígenas, em todo o território nacional, coletiva
ou individualmente, foram regulamentadas e
estruturadas a partir da criação do Subsistema
de Atenção à Saúde Indígena, em 1999.
Sobre o subsistema é correto afirmar que
Sobre o subsistema é correto afirmar que
Q2427736
Direito Sanitário
Atualmente, as mídias veiculam informações sobre a condição degradante da saúde indígena. A Lei n.° 9.836/90, e alterações, se houver, que versa sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o subsistema de Atenção à Saúde Indígena, determina em seu Art.19-C que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |
Q2223800
Direito Sanitário
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o
SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado, e terá como
base os(as):
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