Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso
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Um idoso de 70 anos, após ter sofrido um acidente automobilístico e fraturado a perna direita e o braço esquerdo, foi submetido à cirurgia em um hospital de referência em traumatologia. Após alta hospitalar, o médico o encaminhou para a assistência de atendimento domiciliar do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas aos procedimentos fisioterapéuticos; contudo, o serviço não dispunha de fisioterapêutas. Neste caso, e conforme a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, foi ferido o Princípio do SUS relacionado à
Leia as afirmativas a seguir:
I. Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária.
II. A educação em saúde busca reafirmar a educação como um sistema baseado na participação das pessoas.
III. Os serviços farmacêuticos hospitalares são os principais responsáveis pela implementação e monitorização da política de medicamentos, definida no formulário hospitalar nacional de medicamentos e pela comissão de farmácia e terapêutica.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância epidemiológica.
II. Nas cápsulas, o medicamento está revestido por um invólucro de gelatina que causa sabor desagradável, dificulta a deglutição e a liberação do medicamento na cavidade gástrica.
III. As equipes da Estratégia Saúde da Família atuam exclusivamente fora das Unidades Básicas de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Conforme o capítulo III da Lei nº 8.080/1990, da organização, da direção e gestão, no âmbito dos municípios, o SUS é dirigido pelo(a):
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Estratégia Saúde da Família proíbe a expansão da Atenção Básica para a população de baixa renda, para a população rural e para povos indígenas.
II. Capacitar e promover a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia é uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A má higiene bucal, que resulta no acúmulo de placa bacteriana, é um fator de risco para o surgimento da cárie ou mesmo do agravamento da cárie em um paciente.
II. Compete privativamente ao Sistema Único de Saúde fiscalizar as atividades comerciais e a prestação de serviços de transporte de passageiros em vias municipais próximas às escolas e aos hospitais no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde é vedado colaborar com a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana, ainda que tais crimes e infrações sejam realizados por empresas ou cidadãos brasileiros.
II. O tratamento da doença cárie ativa deve ser coletivo e não deve compreender a remoção de placa ou da dentina cariada, pois essas medidas reduzem a imunidade do paciente.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete regular os preços, a composição e as normas de segurança referentes à utilização de aditivos em combustíveis de veículos de carga no Brasil.
II. Embora a cárie possa atravessar o esmalte do dente, ela nunca consegue atacar a dentina, pois os neurônios presentes nos dentes protegem essa estrutura de qualquer infecção bacteriana.
Marque a alternativa CORRETA:
A organização dos níveis de atenção à saúde de acordo com a complexidade tecnológica dos serviços, de modo a garantir o estabelecimento de uma rede que articula as unidades mais simples às mais complexas por meio de um sistema de referência e contra referência, diz respeito à operacionalização do seguinte princípio organizativo do SUS:
As informações em saúde devem contribuir de maneira eficiente para a orientação e o planejamento do processo de regionalização em saúde. No que concerne a esse assunto, julgue o item subsequente.
Com a finalidade de garantir a integralidade da assistência
à saúde em um espaço geográfico específico, as redes de
atenção à saúde reúnem um conjunto de ações e serviços de
saúde articulados em níveis de complexidade crescente.
Acerca da direção nacional do SUS, é correto afirmar que a ela compete definir e coordenar os sistemas de
I. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
II. O CONASS e o CONASEMS recebem recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Administração Interna, visando o auxílio no custeio de suas despesas institucionais, sendo vedada a celebração de convênios com a União.
III. Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao CONASEMS, na forma que dispuserem seus estatutos.
De acordo com a Lei no 8.080/90 está correto o que consta APENAS em
os itens a seguir.