Questões de Concurso Sobre planos nacionais de saúde (pns) em direito sanitário

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor, por meio da articulação entre ensino e serviço. A condução locorregional da PNEPS é efetivada por um Colegiado de Gestão configurado como Polo de Educação Permanente em Saúde para o SUS.

Sobre os Colegiados de Gestão e os Polos de Educação Permanente em Saúde para o SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Colegiados de Gestão devem formular políticas de formação e desenvolvimento de formadores e de formuladores de políticas, fortalecendo a capacidade docente e a capacidade de gestão do SUS.

II. Os Colegiados de Gestão devem padronizar, para todo o território nacional, os conteúdos teórico-práticos de formação e de desenvolvimento dos trabalhadores de saúde, de modo a fortalecer o controle e a qualidade pedagógica do processo formativo. III. Cabe aos Colegiados de Gestão estabelecer a pactuação e a negociação permanentes entre os atores das ações e serviços do SUS, docentes e estudantes da área da saúde.

IV. Os hospitais de ensino e serviços de saúde poderão compor, em conjunto com outras instituições, os Polos de Educação Permanente em Saúde para o SUS.

V. O Colegiado de Gestão de cada Polo de Educação Permanente em Saúde para o SUS se responsabilizará pela geração dos recursos financeiros que viabilizarão a formação e o desenvolvimento de trabalhadores de sua locorregional.

De acordo com o disposto na Portaria nº 198/GM/MS, de 13 de fevereiro de 2004, estão corretas as afirmativas

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, são temas transversais explicitamente incluídos na Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS):

I. Aleitamento materno e alimentação complementar saudável.

II. Ambientes e territórios saudáveis.

III. Cultura da paz e direitos humanos.

IV. Determinantes sociais da saúde.

Quais estão corretas?

Sobre os princípios da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), baseando-se na Resolução nº 588/2018 — Política Nacional de Vigilância em Saúde, analisar os itens abaixo:

I. Centralização político-administrativa.

II. Equidade.

III. Conhecimento do território.

Está(ão) CORRETO(S):

Quando a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) baseia as práticas e as ações de promoção de saúde, na distribuição igualitária de oportunidades, considerando as especificidades dos indivíduos e dos grupos, adota como princípio:

Baseando-se na Resolução CGSIM nº 62/2020, a licença sanitária, incluindo a provisória, poderá ser suspensa, como medida cautelar, quando o interessado:
I. Deixar de cumprir, nos prazos estabelecidos pela autoridade sanitária, as condições impostas para o exercício das atividades econômicas no ato de concessão da licença sanitária e previstas na legislação sanitária vigente. II. Apresentar documentação regular perante o órgão da vigilância sanitária. III. Cumprir as exigências emitidas pela autoridade sanitária.
Está CORRETO o que se afirma:

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância. De acordo com a PNVS, as três esferas de governo têm suas responsabilidades definidas, levando-se em conta a diversidade e especificidade locorregional. De quem é a responsabilidade de participar do financiamento das ações de vigilância em saúde, alocando recursos orçamentários e financeiros para a implementação dessa Política? 

Considerando o monitoramento da qualidade da água para consumo humano, controle e vigilância. Analise as afirmativas a seguir:

I. O monitoramento da qualidade da água é o instrumento de verificação da potabilidade da água para consumo humano, conforme padrão estabelecido na legislação.
II. Para o monitoramento da qualidade da água devem ser realizadas análises laboratoriais das amostras, de acordo com os planos de amostragem específicos para o controle, descritos na Norma de Potabilidade da Água, e com os planos de amostragem da vigilância, descritos na Diretriz Nacional do Plano da Vigilância.
III. O monitoramento da qualidade da água visa avaliar a qualidade da água consumida pela população ao longo do tempo, avaliar a eficiência do tratamento e a integridade do sistema de distribuição. O efetivo monitoramento da qualidade da água constitui atividade indispensável, tanto às ações de vigilância quanto às de controle, sendo que a cada uma delas corresponderá um desenho específico de planos de amostragem.

Assinale

Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde, que é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde. Em relação a essa política, é correto afirmar que a vigilância sanitária

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a Equipe de Atenção Primária (eAP) é composta por, no mínimo:

O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Não constitui um de seus objetivos:

. O Programa Mais Médicos (PMM) contempla uma série de iniciativas que visam superar a escassez de médicos na periferia das grandes cidades, nos municípios do interior e nas regiões isoladas do País, ampliando o acesso ao atendimento médico para a população residente nessas áreas. O PMM está estruturado em três grandes eixos, entre os quais,

Ao aderir ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), o município se compromete a se inserir em um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica, que se organiza em três fases e no eixo estratégico transversal de desenvolvimento. A fase em que as equipes são avaliadas e classificadas quanto ao desempenho é conhecida por

A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, utiliza estratégias metodológicas e dispositivos para alcançar seus objetivos quanto à qualificação da assistência à saúde e à qualificação da gestão. Entendem -se dispositivos como o arranjo de elementos que podem ser concretos (reforma, construção, material de instrução) e/ou imateriais (conceitos, valores e atitudes). Um dos exemplos de dispositivo da PNH é 

As equipes de atenção básica devem realizar ações de acordo com as regras do Programa de Agentes Comunitários de Saúde/Programa de Saúde da Família (PACS/PSF). Considerando a Atenção Básica, marque a opção CORRETA. 

Analise a seguir as características da educação em saúde.
I. A educação em saúde constitui um conjunto de saberes e práticas orientados para a prevenção de doenças e promoção da saúde.
II. Trata-se de um recurso por meio do qual o conhecimento, cientificamente produzido no campo da saúde, intermediado pelos profissionais de saúde, atinge a vida cotidiana das pessoas, uma vez que a compreensão dos condicionantes do processo saúde-doença oferece subsídios para a adoção de novos hábitos e condutas de saúde.
III. Destaque para a atenção básica como espaço privilegiado de práticas educativas em saúde: maior proximidade com a população e ênfase nas ações preventivas e promocionais.
IV. No âmbito do Programa de Saúde da Família – PSF – a educação em saúde figura como uma prática prevista e atribuída a todos os profissionais que compõem a equipe de saúde da família.
V. Ao nível da atenção preventiva, o Programa de Saúde da Família – PSF – prevê o desenvolvimento de práticas de educação em saúde voltadas para a melhoria do autocuidado dos indivíduos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 

Em relação às normas e diretrizes do Programa de Saúde da Família (PSF), ao Ministério da Saúde, no âmbito do PSF, cabe:

Os pontos de atenção à saúde são entendidos como espaços onde se ofertam determinados serviços de saúde, por meio de uma produção singular. São exemplos de pontos de atenção à saúde, EXCETO: 

Em uma determinada Operadora de Planos de Saúde no Brasil, o valor de mensalidade de um plano de saúde para um beneficiário com menos de 18 anos é de R$ 150,00 no ano corrente. Caso um indivíduo com 60 anos de idade deseje contratar o mesmo plano, no mesmo ano, qual será o valor máximo de mensalidade que ele poderá pagar, de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional da Saúde Suplementar – ANS?

Quando uma Operadora de Planos de Saúde opta pela contratação de um resseguro, qual o principal risco envolvido nesta operação?