Questões de Direito Sanitário - Portarias da Anvisa para Concurso

Q3277570

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Farmacêutico |

Q3277570 Direito Sanitário

Os medicamentos de controle especial possuem normas rigorosas para sua prescrição, dispensação e monitoramento. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo:

I. Nos hospitais, o controle desses medicamentos é dispensado, pois nesses locais os medicamentos são administrados sob supervisão de profissionais de saúde, eliminando riscos de uso inadequado
II. Os medicamentos classificados como entorpecentes e psicotrópicos possuem regras específicas de prescrição, sendo necessário o uso de receituário próprio, como Notificação de Receita Amarela para entorpecentes e Notificação de Receita Azul para psicotrópicos.
III. As farmácias e drogarias que dispensam medicamentos de controle especial devem manter um sistema de escrituração e registro de dispensação, a fim de possibilitar a rastreabilidade e fiscalização por órgãos reguladores.
IV. A classificação dos medicamentos de controle especial é dividida em listas de substâncias sujeitas a controle, podendo incluir imunossupressores, anabolizantes, substâncias psicotrópicas e entorpecentes.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

II, III, IV, apenas.

B

I, III, apenas.

C

II, III, apenas.

D

I, II, III, apenas.

E

I, II, III, IV.

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Q3277569

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Farmacêutico |

Q3277569 Direito Sanitário

Os medicamentos de controle especial são regulados por normas específicas devido ao seu potencial de causar dependência e efeitos adversos graves.
Sobre esse tipo de medicamento e seu controle, analise as afirmativas abaixo:

I. A prescrição de medicamentos de controle especial é regulamentada pela Portaria nº 344/1998 da ANVISA, que estabelece listas de substâncias sujeitas a controle, como entorpecentes e psicotrópicos.
II. O monitoramento do uso de medicamentos de controle especial envolve a rastreabilidade das prescrições e a necessidade de retenção da receita em determinados casos.
III. Os profissionais de saúde que desejam prescrever medicamentos de controle especial devem obter o talonário de receituário de controle especial junto à Vigilância Sanitária e cumprir as normativas específicas.
IV. Todos os medicamentos de controle especial exigem obrigatoriamente a prescrição por meio de Receita de Controle Especial, independentemente da substância ou classe terapêutica a que pertencem.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

I, II apenas.

B

I, III apenas.

C

II, III apenas.

D

I, II, III apenas.

E

I, II, III, IV.

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Q3265932

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Farmacêutico |

Q3265932 Direito Sanitário

Considerando o Regulamento Técnico da Portaria nº 344/1998, o qual detalha as normas de controle das substâncias classificadas nas listas A1, A2, B1, B2, C1 e C2, é essencial garantir a conformidade com as regras de produção e de comercialização. Com relação à lista C1, levando em consideração as exigências da portaria, os medicamentos:

A

exigem controle rigoroso de registro, de produção e de comercialização, mas não necessitam de controle de estoque nas farmácias, bastando que o farmacêutico forneça uma receita válida para a dispensação

B

devem ser registrados, e a dispensação deve ser realizada com o acompanhamento de receita médica, mas com menos exigências de controle de estoque em comparação às substâncias das listas A e B

C

podem ser produzidos e comercializados com controle reduzido, porém o farmacêutico deve garantir que a dispensação seja realizada exclusivamente em farmácias de manipulação

D

podem ser dispensados sem a exigência de receita médica, desde que o farmacêutico observe a quantidade e a forma de uso

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Q3265656

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Engenheiro de Produção |

Q3265656 Direito Sanitário

A fim de garantir a segurança, minimizar os riscos sanitários e preservar a integridade do material transportado, o regulamento técnico-sanitário para o transporte de sangue e componentes (Portaria Conjunta Anvisa/MS 370, de 08 de maio de 2014) estabelece, dentre outros requisitos, a autorização para Transporte Interestadual de Sangue e Componentes (art. 10º). Essa autorização é concedida ao serviço de hemoterapia remetente e possui validade de:

A

3 meses

B

6 meses

C

10 meses

D

1 ano

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Q3265163

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Enfermeiro |

Q3265163 Direito Sanitário

A transfusão sanguínea é uma prática rotineira na assistência à saúde, porém, exige critérios rigorosos de avaliação para garantir a segurança do paciente. De acordo com os fundamentos técnicos e normativos sobre transfusão sanguínea, a afirmativa correta é:

A

antes da administração de qualquer hemocomponente, é obrigatória a realização de dupla checagem da identificação do paciente e do produto, idealmente realizada por dois profissionais, sendo ao menos um deles um enfermeiro

B

a transfusão de concentrado de hemácias é indicada como primeira escolha em pacientes com anemia ferropriva, independentemente dos níveis de hemoglobina e sinais clínicos

C

uma vez iniciado o processo de transfusão de sangue, o profissional de enfermagem deve monitorar o paciente somente nos 10 primeiros minutos, já que reações tardias são extremamente raras

D

pacientes com histórico de reação transfusional devem ser monitorados apenas no momento em que apresentar sintomas clínicos sugestivos, sendo considerado desnecessário realizar testes de compatibilidade pré-transfusão nesses casos

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Q3262695

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico Patologista |

Q3262695 Direito Sanitário

Os procedimentos hemoterápicos e as normas de banco de sangue no Brasil são regulamentados por órgãos como a ANVISA e o Ministério da Saúde. Esses regulamentos abrangem desde a triagem de doadores de sangue até a produção, controle de qualidade, além do armazenamento e transporte de hemocomponentes. Esses processos são rigorosamente monitorados para garantir a segurança do doador, do receptor e a eficácia dos hemocomponentes. De acordo com as normas brasileiras para bancos de sangue e procedimentos hemoterápicos, o intervalo mínimo recomendado entre doações de sangue total para mulheres é:

A

1 mês

B

2 meses

C

3 meses

D

4 meses

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Q3241719

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Apoio à Saúde - Farmácia |

Q3241719 Direito Sanitário

Qualquer medicamento contendo zolpidem deverá ser prescrito por meio de Notificação de Receita

A

A (azul).

B

C (branca).

C

A (amarela).

D

B (azul).

E

B (branca).

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Q3064315

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Provas: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Médico - SMS | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Médico Veterinário | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Bioquímico | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Educador Físico | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Enfermeiro - PSF | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Nutricionista | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Odontólogo - PSF | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Psicólogo | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fonoaudiólogo | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fisioterapeuta |

Q3064315 Direito Sanitário

O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria nº 399/GM/MS de 2006, tem como objetivo reforçar a gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de diretrizes e compromissos entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Esse pacto é organizado em três eixos principais que visam à melhoria da saúde pública, incluindo metas e estratégias voltadas à promoção da saúde e à defesa do SUS.
Diante disso, qual dos seguintes eixos faz parte do Pacto pela Saúde?

A

Pacto pela Vida.

B

Pacto em Defesa do SUS.

C

Pacto pela Qualidade na Atenção Especializada.

D

Pacto de Gestão.

E

Pacto pela Humanização do Atendimento.

Q3043825

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental |

Q3043825 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, compete às Secretarias de Saúde dos Municípios, EXCETO

A

implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional.

B

exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano.

C

executar ações estabelecidas no Vigiágua, consideradas as peculiaridades regionais e locais, nos termos da legislação do SUS.

D

inspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída, e as práticas operacionais adotadas no sistema ou na solução alternativa coletiva de abastecimento de água, notificando seus respectivos responsáveis para sanarem a(s) irregularidade(s) identificada(s).

E

encaminhar ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano informações sobre surtos e agravos à saúde relacionados à qualidade da água para consumo humano.

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Q3043823

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental |

Q3043823 Direito Sanitário

Conforme disposto na Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e respectivos responsáveis pelo controle da qualidade da água.

B

Compete à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS) executar, diretamente ou mediante parcerias, incluída a contratação de prestadores de serviços, as ações de vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano nos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água das aldeias indígenas.

C

Compete à ANVISA exercer a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos neste anexo, bem como diretrizes específicas pertinentes.

D

Toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, não deve ser objeto de controle e vigilância da qualidade da água.

E

A água proveniente de solução alternativa coletiva ou individual, para fins de consumo humano, não poderá ser misturada com a água da rede de distribuição.

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Q3019059

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - PROVA ANULADA |

Q3019059 Direito Sanitário

De acordo com a ANVISA, “estabilidade é a capacidade de um produto manter inalterável suas propriedades e seu desempenho durante um tempo definido, de acordo com as condições previamente estabelecidas, relacionadas a sua identidade, concentração ou potência, qualidade, pureza e aparência física”. Os estudos de estabilidade acelerada são validações dos experimentos em relação às características físicas, químicas e biológicas do medicamento, realizadas em condições forçadas de armazenamento, visando a:

A

avaliar se o prazo de validade pode ser estendido.

B

definir a melhor condição de armazenamento, durante o prazo de validade.

C

modificar o prazo de validade, caso o medicamento seja armazenado em condições extremas de temperatura.

D

prever o prazo de validade nas condições normais de armazenamento.

E

prolongar o prazo de validade, caso o medicamento seja armazenado em condições mais amenas do que as normais.

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Q3019052

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - PROVA ANULADA |

Q3019052 Direito Sanitário

Em relação ao controle de produtos de higiene e limpeza, qual é o órgão responsável pela fiscalização?

A

ANVISA

B

Vigilância Sanitária

C

Ministério da Saúde

D

Ministério da Agricultura

E

Secretaria de Saúde

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Q3019050

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - PROVA ANULADA |

Q3019050 Direito Sanitário

Qual é o documento necessário para comprovar a regularidade sanitária de um estabelecimento?

A

Alvará de funcionamento

B

Certificado de qualidade

C

Autorização de venda

D

RG do responsável técnico

E

Nenhuma das alternativas anteriores

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Q2568595

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CEASA-ES Prova: Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Agente Operacional de Mercado |

Q2568595 Direito Sanitário

A RDC nº 259/2002 apresenta as normas da ANVISA e se refere a:

A

Rotulagem de todo alimento que seja produzido, comercializado e embalado na ausência do cliente e colocado para oferta ao consumidor.

B

Aprovar o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

C

Estabelecer procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.

D

Dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário.

E

Estabelecer os requisitos mínimos a serem seguidos na fabricação de medicamentos para padronizar a verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (BPF) de uso humano durante as inspeções sanitárias.

Q2396499

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q2396499 Direito Sanitário

Com base na Portaria n° 2.436 de 2017, analise os itens a seguir:

I - A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos diferentes.

II - A atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem cuidados paliativos e vigilância em saúde.

III - A atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas.

IV - A atenção Básica é a única porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.

Estão corretas as afirmativas:

A

III e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e IV, apenas.

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Q2358263

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358263 Direito Sanitário

Ter conhecimento sobre a Vigilância Sanitária é uma responsabilidade ética do Farmacêutico-Bioquímico. Isso não apenas assegura o cumprimento das normas, mas também fortalece a credibilidade e a confiança dos pacientes e clientes nos serviços e produtos oferecidos. Qual órgão é responsável pela Vigilância Sanitária no Brasil?

A

ANVISA

B

Ministério da Saúde

C

Polícia Federal

D

Ministério do Meio Ambiente

E

Conselho Nacional de Saúde

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Q2569164

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal Sanitário |

Q2569164 Direito Sanitário

Segundo a Portaria n.º 1.428/1993, boas práticas são normas e procedimentos para se atingir um determinado padrão de identidade e qualidade em um produto e(ou) em um serviço na área de alimentos, cuja eficácia e cuja efetividade devem ser avaliadas por meio da inspeção e(ou) da investigação. Incluemse aqui produtos como

A

aditivos, produtos farmacêuticos, embalagens e materiais em contato com alimentos.

B

bebidas, medicamentos, embalagens, utensílios e materiais em contato com alimentos.

C

fármacos, dermocosméticos, utensílios e materiais em contato com alimentos.

D

bebidas, aditivos, embalagens, utensílios e materiais em contato com alimentos.

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Q2569162

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal Sanitário |

Q2569162 Direito Sanitário

Com base na Portaria n.º 1.428/1993, que estabelece as diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos, julgue os itens a seguir.
I. A informação aos órgãos de vigilância sanitária, quanto às práticas adotadas pelos estabelecimentos produtores e(ou) prestadores de serviços na área de alimentos, é uma das diretrizes. II. A avaliação das informações ao consumidor, apresentadas pelos estabelecimentos produtores e(ou) prestadores de serviços, em relação aos aspectos da qualidade dos alimentos, incluindo o controle do teor nutricional, e da qualidade dos serviços, quanto à proteção da sua saúde, é uma das diretrizes. III. A avaliação dos controles de situações de risco à saúde do trabalhador é uma das diretrizes. IV. A avaliação dos controles de situações de risco para a saúde humana, decorrentes do ambiente, é uma das diretrizes.
Assinale a opção correta.

A

Todos os itens estão certos.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens I, II e III estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

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Q2337331

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Química |

Q2337331 Direito Sanitário

A preservação da saúde pública e a manutenção do equilíbrio ambiental são preocupações cruciais para a sociedade moderna. Para alcançar esses objetivos, é essencial compreender e controlar os animais sinantrópicos, que são aqueles que compartilham seu habitat com os assentamentos humanos.
Com relação à vigilância e ao controle de populações de animais sinantrópicos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Animais de estimação, como cães e gatos, são considerados animais sinantrópicos devido à sua interação próxima com os seres humanos.
( ) Animais sinantrópicos raramente desempenham um papel na transmissão de doenças zoonóticas.
( ) A leptospirose é uma doença transmitida por animais sinantrópicos, como roedores, e pode representar um sério risco à saúde pública.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A

F – F – F.

B

F – F – V.

C

F – V – V.

D

V – V – V.

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Q2337328

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Química |

Q2337328 Direito Sanitário

A Portaria nº 1.172/04 estabelece diretrizes para o financiamento das atividades de Vigilância em Saúde e regula as competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal nessa área. Essa regulamentação desempenha um papel crucial na promoção da eficácia, eficiência e equidade na entrega de serviços de vigilância em saúde em todo o Brasil.
A referida portaria estabelece como competência dos municípios,

A

a notificação e a investigação de doenças, a realização de exames laboratoriais, o controle de vetores, a coordenação da vacinação e a aquisição de equipamentos de proteção individual.

B

a provisão de insumos estratégicos como imunobiológicos, inseticidas e meios de diagnóstico laboratorial.

C

a coordenação das ações de vigilância ambiental de fatores de risco à saúde humana, incluindo o monitoramento da água de consumo humano e dos contaminantes com importância em saúde pública, como os agrotóxicos, o mercúrio e o benzeno.

D

a promoção, a coordenação e a execução, em situações específicas, de pesquisas epidemiológicas e operacionais na área de prevenção e controle de doenças e agravos.

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Questões de Concurso Sobre portarias da anvisa em direito sanitário

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