Questões de Direito Sanitário - Portarias da Anvisa para Concurso

Q3064315

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Provas: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Médico - SMS | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Médico Veterinário | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Bioquímico | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Educador Físico | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Enfermeiro - PSF | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Nutricionista | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Odontólogo - PSF | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Psicólogo | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fonoaudiólogo | CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fisioterapeuta |

Q3064315 Direito Sanitário

O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria nº 399/GM/MS de 2006, tem como objetivo reforçar a gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de diretrizes e compromissos entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Esse pacto é organizado em três eixos principais que visam à melhoria da saúde pública, incluindo metas e estratégias voltadas à promoção da saúde e à defesa do SUS.
Diante disso, qual dos seguintes eixos faz parte do Pacto pela Saúde?

A

Pacto pela Vida.

B

Pacto em Defesa do SUS.

C

Pacto pela Qualidade na Atenção Especializada.

D

Pacto de Gestão.

E

Pacto pela Humanização do Atendimento.

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Q3043825

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental |

Q3043825 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, compete às Secretarias de Saúde dos Municípios, EXCETO

A

implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional.

B

exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano.

C

executar ações estabelecidas no Vigiágua, consideradas as peculiaridades regionais e locais, nos termos da legislação do SUS.

D

inspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída, e as práticas operacionais adotadas no sistema ou na solução alternativa coletiva de abastecimento de água, notificando seus respectivos responsáveis para sanarem a(s) irregularidade(s) identificada(s).

E

encaminhar ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano informações sobre surtos e agravos à saúde relacionados à qualidade da água para consumo humano.

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Q3043823

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal Ambiental |

Q3043823 Direito Sanitário

Conforme disposto na Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e respectivos responsáveis pelo controle da qualidade da água.

B

Compete à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS) executar, diretamente ou mediante parcerias, incluída a contratação de prestadores de serviços, as ações de vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano nos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água das aldeias indígenas.

C

Compete à ANVISA exercer a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos neste anexo, bem como diretrizes específicas pertinentes.

D

Toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, não deve ser objeto de controle e vigilância da qualidade da água.

E

A água proveniente de solução alternativa coletiva ou individual, para fins de consumo humano, não poderá ser misturada com a água da rede de distribuição.

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Q3019059

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - PROVA ANULADA |

Q3019059 Direito Sanitário

De acordo com a ANVISA, “estabilidade é a capacidade de um produto manter inalterável suas propriedades e seu desempenho durante um tempo definido, de acordo com as condições previamente estabelecidas, relacionadas a sua identidade, concentração ou potência, qualidade, pureza e aparência física”. Os estudos de estabilidade acelerada são validações dos experimentos em relação às características físicas, químicas e biológicas do medicamento, realizadas em condições forçadas de armazenamento, visando a:

A

avaliar se o prazo de validade pode ser estendido.

B

definir a melhor condição de armazenamento, durante o prazo de validade.

C

modificar o prazo de validade, caso o medicamento seja armazenado em condições extremas de temperatura.

D

prever o prazo de validade nas condições normais de armazenamento.

E

prolongar o prazo de validade, caso o medicamento seja armazenado em condições mais amenas do que as normais.

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Q3019052

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - PROVA ANULADA |

Q3019052 Direito Sanitário

Em relação ao controle de produtos de higiene e limpeza, qual é o órgão responsável pela fiscalização?

A

ANVISA

B

Vigilância Sanitária

C

Ministério da Saúde

D

Ministério da Agricultura

E

Secretaria de Saúde

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Q3019050

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - PROVA ANULADA |

Q3019050 Direito Sanitário

Qual é o documento necessário para comprovar a regularidade sanitária de um estabelecimento?

A

Alvará de funcionamento

B

Certificado de qualidade

C

Autorização de venda

D

RG do responsável técnico

E

Nenhuma das alternativas anteriores

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Q2568595

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CEASA-ES Prova: Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Agente Operacional de Mercado |

Q2568595 Direito Sanitário

A RDC nº 259/2002 apresenta as normas da ANVISA e se refere a:

A

Rotulagem de todo alimento que seja produzido, comercializado e embalado na ausência do cliente e colocado para oferta ao consumidor.

B

Aprovar o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

C

Estabelecer procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.

D

Dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário.

E

Estabelecer os requisitos mínimos a serem seguidos na fabricação de medicamentos para padronizar a verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (BPF) de uso humano durante as inspeções sanitárias.

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Q2396499

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q2396499 Direito Sanitário

Com base na Portaria n° 2.436 de 2017, analise os itens a seguir:

I - A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos diferentes.

II - A atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem cuidados paliativos e vigilância em saúde.

III - A atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas.

IV - A atenção Básica é a única porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.

Estão corretas as afirmativas:

A

III e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e IV, apenas.

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Q2358263

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358263 Direito Sanitário

Ter conhecimento sobre a Vigilância Sanitária é uma responsabilidade ética do Farmacêutico-Bioquímico. Isso não apenas assegura o cumprimento das normas, mas também fortalece a credibilidade e a confiança dos pacientes e clientes nos serviços e produtos oferecidos. Qual órgão é responsável pela Vigilância Sanitária no Brasil?

A

ANVISA

B

Ministério da Saúde

C

Polícia Federal

D

Ministério do Meio Ambiente

E

Conselho Nacional de Saúde

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Q2337331

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Química |

Q2337331 Direito Sanitário

A preservação da saúde pública e a manutenção do equilíbrio ambiental são preocupações cruciais para a sociedade moderna. Para alcançar esses objetivos, é essencial compreender e controlar os animais sinantrópicos, que são aqueles que compartilham seu habitat com os assentamentos humanos.
Com relação à vigilância e ao controle de populações de animais sinantrópicos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Animais de estimação, como cães e gatos, são considerados animais sinantrópicos devido à sua interação próxima com os seres humanos.
( ) Animais sinantrópicos raramente desempenham um papel na transmissão de doenças zoonóticas.
( ) A leptospirose é uma doença transmitida por animais sinantrópicos, como roedores, e pode representar um sério risco à saúde pública.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A

F – F – F.

B

F – F – V.

C

F – V – V.

D

V – V – V.

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Q2337328

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMPOG de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Química |

Q2337328 Direito Sanitário

A Portaria nº 1.172/04 estabelece diretrizes para o financiamento das atividades de Vigilância em Saúde e regula as competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal nessa área. Essa regulamentação desempenha um papel crucial na promoção da eficácia, eficiência e equidade na entrega de serviços de vigilância em saúde em todo o Brasil.
A referida portaria estabelece como competência dos municípios,

A

a notificação e a investigação de doenças, a realização de exames laboratoriais, o controle de vetores, a coordenação da vacinação e a aquisição de equipamentos de proteção individual.

B

a provisão de insumos estratégicos como imunobiológicos, inseticidas e meios de diagnóstico laboratorial.

C

a coordenação das ações de vigilância ambiental de fatores de risco à saúde humana, incluindo o monitoramento da água de consumo humano e dos contaminantes com importância em saúde pública, como os agrotóxicos, o mercúrio e o benzeno.

D

a promoção, a coordenação e a execução, em situações específicas, de pesquisas epidemiológicas e operacionais na área de prevenção e controle de doenças e agravos.

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Q2103655

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária |

Q2103655 Direito Sanitário

A quem compete a implementação do recolhimento de medicamentos em casos de indícios ou comprovação de desvio de qualidade ou que tenham seu registro cancelado?

A

À Vigilância Sanitária municipal, conforme a Lei nº 6.360/1976.

B

À Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme RDC nº 430/2020.

C

A logística reversa é de responsabilidade da farmácia ou drogaria que vende o insumo.

D

Só há obrigatoriedade do recolhimento de medicamentos após comprovação técnica e laudo da Anvisa, conforme estabelecido na RDC nº 430/2020.

E

A fabricantes ou importadores que detêm o registro do medicamento, conforme o Decreto nº 8.077/2013.

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Q1855493

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 06 |

Q1855493 Direito Sanitário

De acordo com a PORTARIA Nº 326, DE 30 DE JULHO DE 1997, a Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade do constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção da saúde da população, a desinfecção é definida como:

A

São as operações que são efetuadas sobre a matéria-prima até a obtenção de um alimento acabado, em qualquer etapa de seu processamento, armazenamento e transporte.

B

É a eliminação de terra, restos de alimentos, pó e outras matérias indesejáveis.

C

É a redução, através de agentes químicos ou métodos físicos adequados, do número de microorganismos no prédio, instalações, maquinários e utensílios, a um nível que não origine contaminação do alimento que será elaborado.

D

A presença de substâncias ou agentes estranhos, de origem biológica, química ou física que sejam considerados nocivos ou não para saúde humana.

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Q1823711

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Coronel Martins - SC Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Coronel Martins - SC - Agente de Vigilância Sanitária |

Q1823711 Direito Sanitário

Em conformidade com a Inspeção de Carnes - Padronização de Técnicas, Instalações e equipamentos - Tomo I Bovinos: Currais e seus anexos - Sala de Matança, sobre a higiene do ambiente da inspeção ante-mortem e post-mortem, analisar a sentença abaixo:

De um modo geral, a higienização dos currais, corredores, banheiro, rampa e seringa abrange a remoção dos excrementos e demais sujidades, lavagem e desinfecção (1ª parte). Os animais que tenham morrido no curral de observação (ou em qualquer outro) ou durante o transporte, chegando mortos ao estabelecimento, serão encaminhados, com presteza, em carrinho apropriado, ao Departamento de Necropsia (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q1661273

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico do Trabalho |

Q1661273 Direito Sanitário

Para o funcionamento do serviço de Radiologia deverão ser observadas as seguintes exigências legais, estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, EXCETO:

A

Alvará da Vigilância Sanitária especifico para a Radiologia.

B

Relatório de Testes de Constância.

C

Medidas de Radiações de Fuga.

D

Dosímetros coletivos.

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Q1304694

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Psicólogo |

Q1304694 Direito Sanitário

Conforme o Plano Nacional de Saúde 2016- 2019.2.5.7. Transplantes, leia as afirmativas abaixo:
I- O Sistema Brasileiro de Transplantes é líder em crescimento na América Latina e no mundo em doadores efetivos nos últimos quatro anos. Em relação ao número de doadores efetivos, considerando a população estimada pelo IBGE, alcançamos 6,60 doadores efetivos por milhão de população no primeiro semestre de 2015. II- O número de transplantes de órgãos sólidos realizados no SUS dobrou em 2014 em relação ao ano de 2002, passando de 5.266 para 10.677, considerando tanto os transplantes de células e tecidos, quanto de órgãos. A porcentagem de aceitação em relação à autorização familiar para a doação alcançou 58% em 2014. O Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), alcançou em 2015 mais de 3,7 milhões de doadores cadastrados, sendo o terceiro maior registro mundial de doadores voluntários de medula óssea. III- A evolução sustentada no número de doadores e do número total de transplantes de órgãos se deve à manutenção dos investimentos feitos pelo Governo Federal na estruturação do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) e na capacitação dos atores envolvidos, bem como às campanhas anuais de sensibilização promovidas para despertar a solidariedade das famílias.
Assinale a alternativa CORRETA

A

Apenas I e II.

B

Apenas III.

C

I, II e III.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1229151

Ano: 2018 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Veredinha - MG

Q1229151 Direito Sanitário

Considerando a Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde n.º 453, de 1.º de junho de 1998, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

A

Um novo relatório de levantamento radiométrico deve ser providenciado sempre que decorrer 4 anos, desde a realização do último levantamento.

B

Compete ao supervisor de proteção radiológica (SPR) investigar cada caso conhecido ou suspeito de exposição elevada a fim de determinar suas causas e tomar as medidas necessárias para prevenir a ocorrência de eventos similares.

C

Nenhum serviço de radiodiagnóstico pode funcionar sem estar devidamente licenciado pela autoridade sanitária local.

D

O responsável técnico (RT) pode ficar encarregado por, no máximo, cinco serviços, desde que haja compatibilidade operacional de horários.

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Q1227258

Ano: 2017 Banca: FUNDEPES Órgão: HRTN - MG

Q1227258 Direito Sanitário

Para solicitar o registro de produtos médicos enquadrados nas classes II, III e IV, os fabricantes ou importadores devem apresentar à Anvisa, os seguintes documentos:

A

comprovante de pagamento da taxa de importação na vigilância sanitária correspondente.

B

cópia da identificação do produto médico, declarada e assinada pelo responsável legal e pelo responsável técnico.

C

cópia de autorização do fabricante ou exportador no exterior, para o importador comercializar seu produto médico no país. Quando autorizado pelo exportador, o importador deverá demonstrar a relação comercial entre o exportador e o fabricante.

D

comprovante de registro ou do certificado de livre-comércio ou documento equivalente, outorgado pela autoridade competente de países onde o produto médico é fabricado e / ou comercializado.

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Q1185940

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: CISAMUSEP - PR

Q1185940 Direito Sanitário

Dentre os antissépticos disponíveis para realizar a higienização das mãos para a prestação de assistência à saúde, o melhor, segundo a ANVISA, é

A

a clorexidina

B

o triclosan.

C

o ácido peracético

D

o PVPI

E

o álcool 70%.

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Q1160895

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária |

Q1160895 Direito Sanitário

Os agrotóxicos são classificados pela Anvisa, órgão de controle do Ministério da Saúde, em quatro classes de perigo para sua saúde. Cada classe é representada por uma cor no rótulo e na bula do produto. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

A

Classe II – Extremamente tóxico – cor vermelha.

B

Classe III – Medianamente Tóxico – cor azul.

C

Classe III – Altamente Tóxico – cor amarela.

D

Classe IV – Extremamente Tóxico – cor vermelha.

E

Classe I – Pouco Tóxico – cor verde.

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Questões de Concurso Sobre portarias da anvisa em direito sanitário

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