Questões de Concurso
Comentadas sobre resolução cgsim nº 62 de 2020 - classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, diretrizes para o licenciamento sanitário pelos estados, distrito federal e municípios em direito sanitário
Foram encontradas 3 questões
Para efeito de licenciamento sanitário, adota-se a classificação do grau de risco das atividades econômicas em nível de risco I, nível de risco II e nível de risco III. A definição do grau de risco, nos termos da Resolução CGSIM Nº 62, de 20 de novembro de 2020, observará critérios relativos à natureza das atividades, aos produtos e insumos relacionados às atividades e à frequência de exposição aos produtos ou serviços, cabendo atualização sempre que o contexto sanitário demandar.
O exercício de múltiplas atividades que se classifiquem em níveis de risco distintos, por um mesmo estabelecimento, ensejará seu enquadramento no nível de risco
I. Deixar de cumprir, nos prazos estabelecidos pela autoridade sanitária, as condições impostas para o exercício das atividades econômicas no ato de concessão da licença sanitária e previstas na legislação sanitária vigente. II. Apresentar documentação regular perante o órgão da vigilância sanitária. III. Cumprir as exigências emitidas pela autoridade sanitária.
Está CORRETO o que se afirma: