Questões de Direitos Humanos - Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio para Concurso

Foram encontradas 13 questões

Q2467459 Direitos Humanos

Julgue o item a seguir. 


A Convenção sobre o Genocídio estabelece que apenas os estados podem ser responsabilizados por genocídio, excluindo a possibilidade de responsabilidade individual de governantes, funcionários ou particulares.

Alternativas
Q2467458 Direitos Humanos

Julgue o item a seguir. 


O genocídio e os atos relacionados, conforme definidos na Convenção, não são considerados crimes políticos para efeitos de extradição, obrigando as partes contratantes a conceder a extradição conforme sua legislação e tratados em vigor.

Alternativas
Q2322718 Direitos Humanos
A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio foi elaborada após o fim da Segunda Guerra Mundial e ratificada pelo Brasil por meio do Decreto Federal nº 30.822 de 1952.

Diante dessa informação, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2275969 Direitos Humanos
Ana, Joana e Liana travaram intenso debate a respeito da caracterização do genocídio, considerando os balizamentos estabelecidos pelo direito internacional convencional, mais especificamente pela convenção dedicada à matéria e ratificada pelo Estado Brasileiro. Apesar de concordarem com a premissa de que esse crime é praticado com a intenção de destruir grupo nacional, étnico, racial ou religioso, dissentiam quanto aos atos que poderiam caracterizá-lo. Ana defendia que o genocídio somente estaria caracterizado com a ação de matar membro do grupo, causar lesão grave à sua integridade física ou submetê-lo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial. Joana, embora tivesse uma posição restritiva, agregava ao rol de Ana a conduta de impedir nascimentos no seio do grupo, de modo que são somente essas ações que configuram essa espécie de ilícito. Por fim, Liana afirmava que não há rol taxativo a respeito das condutas que caracterizam o crime de genocídio, de modo que esse crime estará configurado com qualquer ação que atinja, de forma intensa e visceral, o âmago de um grupo, em qualquer de suas perspectivas de projeção na realidade.
À luz do direito internacional convencional relativo à matéria, é correto afirmar que 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |
Q1959673 Direitos Humanos
Segundo disposição expressa da Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio, entende-se por genocídio, entre outros, o seguinte ato cometido com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso:
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: C
9: D
10: E