As questões climáticas e o desmatamento das florestas são temas polêmicos e de preocupação mundial. Dos instrumentos internacionais de direitos humanos que figuram no Edital deste concurso, algum faz referência ao direito à preservação do meio ambiente?
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Resposta:
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Assinale a alternativa que contempla um tratado de
direitos humanos, incorporado pelo Direito Brasileiro
com o status de norma constitucional, que faz parte do
que a doutrina chama de Bloco de Constitucionalidade.