Questões de Direitos Humanos - Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955) para Concurso

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Q1676641 Direitos Humanos
As chamadas Regras de Mandela são preceitos mínimos da Organização das Nações Unidas (ONU) para
Alternativas
Q1630610 Direitos Humanos

Acerca das características dos direitos humanos, julgue o próximo item.


Considere que um grupo de deputados, influenciados por uma série de manifestações contrárias aos direitos dos presos, tenha elaborado uma proposta de emenda à constituição (PEC) no sentido de retirar do artigo 5.° da Constituição Federal o direito do preso de permanecer calado durante o interrogatório policial. Nessa situação, tal PEC seria flagrantemente inconstitucional, haja vista o caráter de cláusula pétrea dos direitos e garantias fundamentais e também a proibição de retrocesso no campo dos direitos humanos.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SAP-SC Prova: FEPESE - 2019 - SAP-SC - Agente Penitenciário |
Q1278303 Direitos Humanos
A respeito das regras de pessoal do estabelecimento prisional descritas nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), está incorreta a alternativa.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SAP-SC Prova: FEPESE - 2019 - SAP-SC - Agente Penitenciário |
Q1278298 Direitos Humanos
Em relação às regras de aplicação geral contidas nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), está incorreta a alternativa.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-AC
Q1238084 Direitos Humanos
No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue o item que se segue.
Em nenhuma situação poderá ser restringido o direito do preso a se corresponder com o mundo externo.
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: D
24: B
25: E