Questões de Concurso Sobre acessibilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

A respeito do provimento de cargos públicos, assinale a resposta correta. 

Marilda faz questão de exercer o seu direito ao voto nas próximas eleições. Porém, ela possui determinada deficiência que a impede de votar sem o auxílio de outra pessoa. Nesse caso, de acordo com a Lei n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Marilda

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, estabelece uma série de direitos e garantias às pessoas com deficiência. Considerando as disposições desta lei, observe com atenção e relacione as colunas na sequência correta de acordo com enquadramento legal:  

I. Direito à Educação II. Direito ao Trabalho III. Direito à Saúde IV. Direito à Acessibilidade V. Direito à Habitação Digna ( ) Art. 27 ( ) Art. 30 ( ) Art. 34 ( ) Art. 42 ( ) Art. 58 

Considerando o conteúdo expresso da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, assinalar a alternativa CORRETA.

O artigo 9º da Lei Brasileira de Inclusão – LBI, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015) prevê o acesso a informações e disponibilidade de recursos de comunicações acessíveis, tal como:

As pessoas com deficiência visual podem usufruir do direito de serem acompanhadas por um cão-guia e conviver em sociedade de forma igualitária. São locais onde essas pessoas podem ingressar e permanecer com o cão-guia:
I. Ambientes públicos e privados. II. Meios de transporte. III. Ambientes coletivos.
Quais estão corretas?

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Para tanto, é necessário ter alguns conceitos estabelecidos. Dessa forma, de acordo com o Decreto n.º 3.298/1999, assinale a alternativa que apresenta conceituação correta