Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Medidas Gerais e Específicas de Proteção para Concurso

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, o idoso não tem direito à crença religiosa.

II. No Brasil, o idoso é impedido de buscar orientação em situações vulnerabilidade.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei n.º 10.741/2003 prevê que as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, do curador ou da entidade de atendimento; e em razão de sua condição pessoal. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

I Verificada qualquer dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, entre outras medidas, encaminhamento à família ou ao curador, mediante termo de responsabilidade.

II Verificada qualquer dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, entre outras medidas, orientação, apoio e acompanhamento temporários.

III Verificada qualquer dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, entre outras medidas, requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

IV Verificada qualquer dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, entre outras medidas, inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.

V Verificada qualquer dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, entre outras medidas, abrigo em entidade ou abrigo temporário.

A quantidade de itens certos é igual a

O Estatuto do Idoso define medidas de proteção que devem ser aplicadas sempre que o idoso tiver os seus direitos reconhecidos por Lei ameaçados ou violados. Assinale, nas alternativas abaixo, uma das medidas que pode ser aplicada.

É uma medida específica de proteção ao idoso, prevista na Lei 10.741/03,