Questões de Concurso Sobre decreto nº 9.662 de 2019 - estrutura e quadro de cargos e funções do ministério da justiça e segurança pública em legislação da prf

Foram encontradas 10 questões

Q1620339 Legislação da PRF
A respeito da corregedoria e do direito disciplinar, julgue o item que se segue.
O órgão central do sistema correicional do Poder Executivo Federal é a Controladoria-Geral da União.
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Q1620338 Legislação da PRF
A respeito da corregedoria e do direito disciplinar, julgue o item que se segue.
O dirigente de um órgão da PRF que receber denúncia anônima sobre o cometimento de possível irregularidade administrativa deverá arquivá-la, devido ao fato de ser vedada a instauração de qualquer procedimento, ainda que sumário, para averiguação desse tipo de denúncia.
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Q1620149 Legislação da PRF
Julgue o próximo item, referente aos procedimentos que devem ser adotados pelo policial rodoviário federal em uma situação de acidente de trânsito. 
A Polícia Judiciária obrigatoriamente deverá ser comunicada dos acidentes de trânsito em que houver lesões corporais ou em que a representação for condicionada, independentemente de já ter sido implantado, no local do acidente, termo circunstanciado de ocorrência (TCO) ou formulário de consulta de interesse de representação criminal.
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Q1619881 Legislação da PRF
Com relação ao Sistema Correcional do Poder Executivo Federal e sua aplicação no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, julgue o item subsequente.
Em decorrência do princípio da oficialidade, a administração pública, na atividade de persecução do ilícito administrativo disciplinar, está estritamente vinculada à busca da verdade formal, materializada na apuração da irregularidade, mediante procedimento oficial e legalmente adequado à infração em espécie.
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Q1619880 Legislação da PRF
Com relação ao Sistema Correcional do Poder Executivo Federal e sua aplicação no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, julgue o item subsequente.
A PRF, em matéria disciplinar, integra o Sistema Correcional do Poder Executivo Federal na condição de unidade setorial, vinculando-se, para a apuração de ilícitos disciplinares e administrativos, às normatizações adotadas pela Controladoria-Geral da União.

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Q1619091 Legislação da PRF
Considerando as atividades de inteligência, investigação e contrainteligência no âmbito da PRF, julgue o item subsequente.

Em 2004, a Assessoria de Inteligência passou à condição de Coordenação de Inteligência, integrante da estrutura regimental da PRF, composta pelo Núcleo Regional de Inteligência e pela Seção de Contrainteligência.
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Q1617809 Legislação da PRF
Acerca da história da PRF, da sua atuação na época atual e dos poderes administrativos por ela abrangidos, julgue o próximo item.
Em razão de empecilhos meramente legais, a atuação articulada da PRF com outros órgãos governamentais se resume ao cenário nacional, sendo vedada a assinatura de acordos internacionais de cooperação.
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Q1617497 Legislação da PRF

Acerca de segurança viária, julgue o item a seguir.


A implantação de meios tecnológicos de fiscalização e controle de tráfego se constitui como tema de fundamental interesse à PRF.

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Q1617459 Legislação da PRF

A respeito das principais ações da PRF em defesa do meio ambiente, julgue o item a seguir.


A fiscalização da emissão de gases poluentes dos veículos, de qualquer categoria, que trafeguem diariamente nas rodovias do país, é atribuição da PRF.

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Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PRF Prova: FUNCAB - 2014 - PRF - Agente Administrativo - 02 |
Q422088 Legislação da PRF
0 Decreto n° 6.061/2007 veio a lume para aprovar a estrutura regimental do Ministério da Justiça, bem como para disciplinar seus cargos em comissão e funções gratificadas, dando ainda outras providências. Nesse contexto, é correto afirmarque:
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Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: E
6: E
7: E
8: E
9: E
10: A