Questões de Legislação da PRF - Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal para Concurso
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A denominação Polícia Rodoviária Federal surgiu com a normatização legal que reorganizou e atribuiu autonomia ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
Acerca de gestão estratégica e governança, julgue o item subsequente.
Um dos valores preceituados pela PRF como essenciais, o
respeito é o instrumento de orientação e controle de suas ações,
que, além de possibilitar o controle social, também colabora
para a valorização do cidadão, destinatário e financiador dos
serviços públicos.
No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.
Policial rodoviário federal pode ter cônjuge sob sua chefia,
desde que este seja ocupante de cargo efetivo.
No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.
Se um policial rodoviário federal receber ordem verbal de um
superior e suspeitar que a determinação seja ilegal, ele poderá
deixar de cumpri-la, com base nessa suspeita.
No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.
Pedido de reconsideração interposto por policial rodoviário
federal punido disciplinarmente deverá ser dirigido à
autoridade superior à que proferiu a decisão da punição.
No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.
Se um policial rodoviário federal agir como procurador ou
intermediário no órgão em que for lotado, estará sujeito à pena
disciplinar de demissão.
Servidor público que deixa de cumprir ordem de superior, por entender ser ilegal, é indispensável que haja o flagrante descumprimento da lei na emissão do ato superior, e não somente a suspeita de ilegalidade.
A prorrogação de sessenta dias da licença à policial rodoviária gestante somente será devida se requerida até o final do terceiro mês após o parto.
A policial rodoviária federal pode realizar até três doações de sangue anuais, com um intervalo mínimo de quatro meses entre elas, sem que haja a necessidade de compensação das horas não trabalhadas.