Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso - Página 12

Q517815

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Motorista |

Q517815 Legislação de Trânsito

O CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito – tem como finalidade:

A

estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;

B

fiscalizar a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações;

C

julgar recursos de caráter administrativo;

D

aplicar multas, fiscalizar o Sistema Nacional de Trânsito;

E

regular a sinalização nas vias federais.

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Q477730

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Prova: FGV - 2014 - SUSAM - Motorista |

Q477730 Legislação de Trânsito

No Sistema Nacional de Trânsito, a realização, a fiscalização e o controle do processo de formação de condutores compete

A

ao órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados.

B

ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

C

aos Conselhos Estaduais de Trânsito (Centran).

D

à Polícia Rodoviária Federal.

E

às Polícias Militares dos Estados.

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Q477051

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito |

Q477051 Legislação de Trânsito

Nos termos da vigente legislação de trânsito, compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:

A

fiscalizar o trânsito, como agente, em convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, junto com os demais agentes credenciados.

B

fiscalizar o trânsito, como titular, sem convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, junto com os demais agentes credenciados.

C

observar o trânsito, como agente, em convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, exceção feita aos demais agentes credenciados.

D

fiscalizar o trânsito, como agente, em convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, exceção feita aos demais agentes credenciados.

E

fiscalizar o trânsito, como titular, sem convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, exceção feita aos demais agentes credenciados.

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Q477050

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito |

Q477050 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 17 do CTB, são competências das JARIs:

A

julgar recursos, solicitar informações das entidades executivas e rodoviárias de trânsito sobre recursos interpostos e encaminhar informações sobre problemas isolados nas autuações.

B

opinar sobre recursos, solicitar informações das entidades executivas e rodoviárias de trânsito sobre recursos interpostos e encaminhar informações sobre problemas comuns às autuações.

C

julgar recursos, solicitar informações das entidades executivas e rodoviárias de trânsito sobre recursos interpostos e encaminhar informações sobre problemas recorrentes nas autuações.

D

opinar sobre recursos, determinar providências às entidades executivas e rodoviárias e encaminhar informações sobre problemas comuns às autuações.

E

opinar sobre recursos, determinar providências às entidades executivas e rodoviárias e encaminhar informações sobre problemas recorrentes nas autuações.

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Q477040

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito |

Q477040 Legislação de Trânsito

A indicação de representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores compete

A

ao CETRAN e ao CONTRANDIFE.

B

à JARI.

C

ao DETRAN.

D

ao DENATRAN.

E

ao CONTRAN.

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Q470384

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: DETRAN-RJ Prova: Makiyama - 2013 - DETRAN-RJ - Assistente Técnico de Trânsito |

Q470384 Legislação de Trânsito

Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH e o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, de acordo com o CTB, são competências:

A

do Sistema Estadual de Trânsito.

B

das JARIs.

C

das Câmaras temáticas.

D

dos Ministérios das Cidades.

E

do órgão máximo executivo de trânsito da União.

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Q470383

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: DETRAN-RJ Prova: Makiyama - 2013 - DETRAN-RJ - Assistente Técnico de Trânsito |

Q470383 Legislação de Trânsito

“(...) acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN (...)”, de acordo com o CTB, é competência dos Conselhos Estaduais de Trânsito e

A

do Conselho de Trânsito do Distrito Federal.

B

das Câmaras temáticas.

C

da JARI.

D

dos Ministérios das Cidades.

E

dos Fóruns Municipais de trânsito.

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Q448263

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Motorista |

Q448263 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros, no âmbito das rodovias e estradas federais, é responsabilidade do(a)

A

CETRAN.

B

DETRAN.

C

CIRETRAN.

D

Polícia Militar

E

Polícia Rodoviária Federal.

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Q434113

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO Prova: IADES - 2013 - MPE-GO - Auxiliar Motorista |

Q434113 Legislação de Trânsito

De acordo com a Lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, compete

A

aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores.

B

à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

C

aos conselhos estaduais de trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH).

D

aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgar os recursos interpostos pelos infratores.

E

às Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recurso de Infração (JARI).

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Q422092

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PRF Prova: FUNCAB - 2014 - PRF - Agente Administrativo - 02 |

Q422092 Legislação de Trânsito

Compete à Policia Rodoviária Federal, consoante o Código de Trânsito Brasileiro:

A

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar o patruthamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, e incolumidade das pessoas, o patrimônio da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como o de terceiros: fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quande solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários concomitantemente com os demais agentes credenciados.

B

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União, Estados e Distrito Federal, bem como o de terceiros; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

C

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar investigação, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservara ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio dos entes federativos em geral e o de terceiros; fiscalizaro nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

D

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, e incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais; executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

E

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com e segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, e incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

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Q421256

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PRF Prova: FUNCAB - 2014 - PRF - Agente Administrativo - 01 |

Q421256 Legislação de Trânsito

No que concerne às multas aplicadas em virtude de infrações de trânsito, é correto afirmar que:

A

poderão ser elas aplicadas e arrecadadas pela Polícia Rodoviária Federal, que, no entanto, não poderá arrecadar valores correspondentes à estada e remoção de veículos.

B

além de sua aplicação e arrecadação, incumbirá à Polícia Rodoviária Federal também a arrecadação de valores correspondentes à estada e remoção de veículos.

C

além de sua aplicação e arrecadação, incumbirá à Polícia Rodoviária Federal também a arrecadação de valores correspondentes à remoção, mas não à estada de veículos.

D

além de sua aplicação e arrecadação, incumbirá à Polícia Rodoviária Federal também a arrecadação de valores correspondentes à estada, mas não à remoção de veículos.

E

não serão elas arrecadadas pela Polícia Rodoviária Federal, já que o órgão responsável pela arrecadação de receitas da União é a Receita Federal.

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Q421254

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PRF Prova: FUNCAB - 2014 - PRF - Agente Administrativo - 01 |

Q421254 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:

A

Ficará a Polícia Rodoviária Federal responsável por fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, devendo autuar em flagrante delito quem quer que criminosamente prejudique a saúde humana, a fauna ou a flora, através da emissão irregular.

B

Faculta-se à Polícia Rodoviária a execução de operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros, podendo assim agir sempre que houver convênio com a Polícia Federal.

C

Afim de aprimorar seus serviços, deverá a Polícia Rodoviária Federal coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, repassando-os ao CONTRAN para que este órgão determine as medidas operacionais que serão obrigatoriamente adotadas pela Polícia Rodoviária Federal.

D

Deverá a Polícia Rodoviária Federal implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

E

Incumbirá à Polícia Rodoviária Federal realizar patrulhamento ostensivo nas rodovias e estradas federais, bem como nas estaduais, desde que celebrado convênio com o Governo do Estado e sob supervisão da Polícia Militar.

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Q344214

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: DETRAN-RJ Prova: Makiyama - 2013 - DETRAN-RJ - Assistente Técnico Administrativo |

Q344214 Legislação de Trânsito

A quem compete o julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito ou rodoviários?

A

Às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

B

Ao Conselho Estadual de Trânsito e Infrações.

C

Ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal.

D

Ao Conselho das Cidades.

E

Às Câmaras Temáticas de Infrações.

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Q335278

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Prova: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Agente de Trânsito |

Q335278 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores, é competência atribuída ao(à):

A

CETRAN

B

CONTRAN

C

DENATRAN

D

DETRAN.

E

JARI

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Q332691

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Prova: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado |

Q332691 Legislação de Trânsito

“Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI ( Juntas Administrativas de Recursos de Infrações )”. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, tal atribuição compete:

A

ao CONAMA.

B

ao Ministério Público Estadual.

C

às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

D

à Polícia Rodoviária Federal.

E

ao CONTRAN.

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Q332690

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Prova: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado |

Q332690 Legislação de Trânsito

“Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros”. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, tal atribuição compete:

A

ao CETRAN.

B

à PolíciaRodoviária Federal.

C

ao CONAMA.

D

ao CONTRAN.

E

ao Ministério Público.

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Q317140

Ano: 2012 Banca: EXATUS Órgão: DETRAN-RJ Prova: EXATUS - 2012 - DETRAN-RJ - Analista de Gestão e Trânsito |

Q317140 Legislação de Trânsito

Compete ao DENATRAN:

I - Julgar recursos interpostos pelos infratores.

II - Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.

III - Proceder à supervisão, à coordenação, à correção dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

IV - Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no Trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas a afirmativa II está correta.

C

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

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Q317135

Ano: 2012 Banca: EXATUS Órgão: DETRAN-RJ Prova: EXATUS - 2012 - DETRAN-RJ - Analista de Gestão e Trânsito |

Q317135 Legislação de Trânsito

Não compete a JARI:

A

Julgar os recursos interpostos pelos infratores.

B

Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

C

Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos. Objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

D

Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

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Q114860

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q114860 Legislação de Trânsito

Texto associado

Julgue os seguintes itens, no que se refere às competências do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de acordo com o
CTB.

Ao CONTRAN compete coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Certo

Errado

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Q109661

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: DETRAN-RN Provas: FGV - 2010 - DETRAN-RN - Analista de Suporte - Informática | FGV - 2010 - DETRAN-RN - Programador de computador | FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assistente Técnico - Administrativa |

Q109661 Legislação de Trânsito

Marque a afirmativa INCORRETA:

A

As praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas não são consideradas vias terrestres, sendo regulamentadas por estatutos privados.

B

Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

C

Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

D

O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.

E

O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência.

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Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso

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