Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso
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Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue o próximo item.
Compõem o SNT a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e as Polícias Militares dos estados e do Distrito Federal.
Sobre as competências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), analise os itens a seguir:
I. O Contran tem competência para alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito, mas não para aprová-los.
II. Compete ao Contran estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
III. O Contran tem competência para dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
Analise as alternativas a seguir e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,
( ) implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
( ) coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.
( ) executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos.
( ) fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.
( ) implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.