O CTB, afirma que se “(...) estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.”
É o responsável pela realização dessa norma:
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Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH e o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, de acordo com o CTB, são competências:
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“(...) acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN (...)”, de acordo com o CTB, é competência dos Conselhos Estaduais de Trânsito e
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O agente da autoridade de trânsito, credenciado, devidamente uniformizado conforme o padrão da instituição e no regular exercício de suas funções, competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT), poderá ser:
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