Questões de Concurso
Sobre habilitação na legislação de trânsito em legislação de trânsito
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Para conduzir veículos automotores, o motorista deve, obrigatoriamente, portar a CNH, ou a permissão para dirigir, e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA), salvo quando for possível comprovar a regularidade do condutor e do veículo junto ao RENACH e ao RENAVAM, respectivamente.
A CNH tem uma numeração sequencial tipográfica com nove dígitos, impressa com tinta preta, que apresentará fluorescência esverdeada quando submetida à ação da luz ultravioleta.
Dos condutores estrangeiros, é exigida a posse do documento de identificação e permissão internacional para dirigir (PID) ou documento de habilitação estrangeira, quando o país de origem do condutor for signatário de acordos ou convenções internacionais ratificados pelo Brasil, desde que com prazo legal de validade vigente e o prazo máximo de cento e oitenta dias da sua estada regular no Brasil.
Com base na Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
Para habilitar‐se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado, no mínimo, há um ano, na categoria B e não poderá ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.
A validade máxima da CNH é de 5 anos para condutores de até 65 anos de idade e de 3 anos para condutores acima de 65 anos, ou conforme laudo médico.
Após o vencimento da CNH o Condutor terá um prazo de 30 dias para renovar sua habilitação junto ao DETRAN. Qual penalidade pode sofrer o condutor que for flagrado dirigindo com a CNH Vencida após 30 dias?
A Resolução n° 358 do CONTRAN regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.
É uma exigência para o exercício da atividade de examinador de trânsito, observadas as disposições contidas no Artigo 152 do CTB,
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:
“O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada __________¹ anos, ou a cada ________² anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado”.