Questões de Concurso Sobre legislação específica de trânsito em legislação de trânsito

É um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos, barcos, trens e aeronaves.

É o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (Seguro DPVAT), com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional brasileiro, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.

É de contratação facultativa por todos os proprietários de veículos, em função de sua simples existência ou utilização.

O DPVAT é também chamado de "seguro obrigatório", no qual deve ser pago pelo proprietário do veículo uma única vez, em seu primeiro licenciamento.

Uma infração pode ser configurada mesmo que a sinalização específica associada não seja suficiente e corretamente implantada de forma legível e visível.

No atendimento de sinistros de trânsito, lavrar-se-á o AIT quando houver constatação de infração de trânsito, mesmo quando o agente da autoridade de trânsito não tiver elementos de convicção suficientes, que caracterizem a conduta infracional, como, por exemplo, de condutor sob influência de álcool.

O agente da autoridade só poderá registrar uma infração por auto e, no caso da constatação de infrações simultâneas em que os códigos infracionais possuam a mesma raiz (os três primeiros dígitos), considerar-se-á apenas uma infração.

As infrações concomitantes são aquelas em que o cometimento de uma infração implica necessariamente o cometimento de outra.

I.

I, II e III.

II e IV.

I, II, III e IV.

Reduzir o número de veículos nas ruas.

Melhorar a qualidade dos asfaltos das vias.

Aumentar a velocidade máxima permitida nas estradas.

Aumenta o número de semáforos.

Promover a segurança e o bem-estar dos usuários.

O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

A infração prevista no art. 165 do CTB não poderá ser caracterizada mediante imagem e vídeo.

O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica.

Aplica-se multa de forma dobrada se o condutor for reincidente pelo período de 12 (doze) meses.