Questões de Legislação de Trânsito - Lei n° 11.705, de 19 de Junho de 2008 para Concurso

 Dirigir sobre o efeito de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa, segundo a nova redação dada pela Lei nº 11.705/2008, implica em infração: 

Em 15 anos de Lei Seca, o Brasil registrou, em média, oito infrações de trânsito por hora, segundo dados divulgados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes. A média indica que houve infração à Lei Seca em todos os 5.477 dias em que ela esteve em vigor, até completar 15 anos. O período considerado é de 20 de junho de 2008 a 19 de junho de 2023.
(Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia. Acesso em: 26/09/2023. Adaptado.)
Sobre a Lei Seca, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Seu objetivo é proibir que pessoas dirijam sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas.
( ) É direito do indivíduo recursar-se a realizar o teste do bafômetro, não sofrendo penalidade por isso.
( ) O motorista pode ser preso em flagrante, caso o agente público que o abordou tenha constatado sinais claros de embriaguez.
A sequência está correta em

Em 2008, foi instituída a Lei nº 11.705, popularmente conhecida como “Lei Seca”. Essa normativa tinha como objetivo:

A partir de junho de 2008, com a aprovação da Lei nº 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ficou proibido o consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículo. Um motorista com índices alcoólicos acima do estabelecido em Lei pode comprometer que fator dos designados a seguir para acontecer acidentes?

A inclusão da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, trouxe alterações no Código de Trânsito Brasileiro – CTB –, impondo penalidades severas para o condutor que dirigir sobre o efeito de álcool. A partir dessa legislação, foram realizadas, em âmbito federal, campanhas educativas para sensibilizar motoristas a não dirigirem embriagados e para sugerir a escolha do “motorista da vez”. A referida legislação ficou popularmente conhecida como