Questões de Legislação de Trânsito - Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. para Concurso
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I. No caso de fabricação artesanal ou de modificação de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal, conforme norma elaborada pelo CONTRAN.
II. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, deverão satisfazer, além das exigências previstas nesse Código, às condições técnicas e aos requisitos de segurança, higiene e conforto estabelecidos pelo poder competente para autorizar, permitir ou conceder a exploração dessa atividade.
III. O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.
Pode-se afirmar que:
Julgue o item a seguir, relativos às normas gerais de circulação e conduta previstas no CTB.
Constitui uma infração gravíssima, de acordo com o CTB, o trânsito de veículos sobre passeios e calçadas e nos acostamentos. Porém, há situações em que essa ação não configura infração de trânsito.
Julgue o item a seguir, relativos às normas gerais de circulação e conduta previstas no CTB.
A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita sempre pela esquerda, obedecidas a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas.
Motociclista fica ferido em acidente no Eixo Monumental
Um acidente envolvendo carro e motocicleta deixou o motociclista ferido na manhã do dia 19/9/2018. A colisão ocorreu no Eixo Monumental, em frente ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães, sentido Rodoviária do Plano Piloto.
Ele teve suspeita de fratura no braço direito e foi transportado pelo Corpo de Bombeiros ao Instituto Hospital de Base (IHB). O motorista do carro não se feriu.
Segundo o Detran, o motorista não era habilitado e não portava o Certificado de Licenciamento Anual do veículo.
Internet: <www.metropoles.com> (com adaptações).
Com base nos fatos narrados no texto acima, julgue o seguinte item.
No caso relatado, o motorista deveria ser habilitado, no mínimo, na categoria A, de acordo com o CTB.
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