Questões de Legislação de Trânsito para Concurso
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No dia 3/1/2019, às 21 horas, um policial rodoviário
federal, em rodovia federal de pista simples, abordou um veículo
do tipo cegonha — combinação de um caminhão-trator e um
semirreboque —, com 22 metros de comprimento e distância
entre eixos extremos de 18 metros, que transportava veículos nas
plataformas inferior e superior. O disco-diagrama do registrador
instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo
mostrava superposição de registros, o que impossibilitava a
leitura do tempo de movimentação do veículo e de suas
interrupções. Na ficha de trabalho de autônomo do condutor
constavam: data de saída = 3/1/2019 e hora de saída = 17 horas.
Além disso, a autorização especial de trânsito de posse
do condutor não permitia o tráfego em local e horário distintos
do que prevê a norma aplicável.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, à luz do CTB e das resoluções do CONTRAN.
O condutor em questão não ultrapassou o tempo máximo
ininterrupto de direção previsto na legislação de trânsito para
o tipo de veículo referido.
De acordo com o que dispõem as resoluções do CONTRAN acerca do transporte de bicicletas em veículos automotores, julgue o item que se segue.
O transporte de bicicletas em dispositivos fixados no teto de
veículos estará em conformidade com a legislação de trânsito
caso a altura do sistema veículo-dispositivo-bicicletas não
ultrapasse 4,4 metros.
De acordo com o que dispõem as resoluções do CONTRAN acerca do transporte de bicicletas em veículos automotores, julgue o item que se segue.
Independentemente de instruções do fabricante, nos
dispositivos instalados na parte traseira externa do veículo, a
quantidade de bicicletas que podem ser transportadas
depende do comprimento do balanço traseiro ocupado pelas
bicicletas, que, de acordo com a legislação pertinente, não
pode ultrapassar 60% da distância entre os eixos do veículo
transportador
Não se permite o transporte de bicicleta em veículo com o compartimento de carga aberto, mesmo que o comprimento da bicicleta ultrapasse o comprimento da caçamba ou do referido compartimento.
O item a seguir apresenta uma situação hipotética relativa a operações de fiscalização em rodovias federais seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Em uma rodovia federal, em um trecho em curva localizado
fora do perímetro urbano, é alto o índice de acidentes de
trânsito, apesar de haver medidor de velocidade do tipo fixo
instalado no local. Nesse caso, no sentido de aumentar a
fiscalização do excesso de velocidade nesse trecho, será
correta a utilização de equipamento do tipo portátil à
distância de um quilômetro do medidor de velocidade do
tipo fixo já instalado.
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