Questões de Legislação de Trânsito para Concurso
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Com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o próximo item.
Para que uma concessionária de serviço público de
transporte de passageiros conheça a pontuação de infrações
atribuída a um motorista de seu quadro funcional, que, no
exercício da atividade remunerada ao volante, tenha tido seu
direito de dirigir suspenso, ela deve ter autorização do
respectivo empregado, uma vez que essa informação é
personalíssima.
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Márcio conduzia seu veículo automotor produzindo fumaça
em níveis superiores aos legalmente permitidos. Nessa
situação, conforme o nível de fumaça exalada, a conduta de
Márcio pode configurar tanto infração administrativa como
crime de trânsito.
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O condutor estacionou o seu veículo sem observar a
distância máxima permitida de afastamento da guia da
calçada. Nessa situação, o condutor poderá ser multado e seu
veículo, removido.
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Dirigindo seu veículo automotor, Caio foi abordado por
policial rodoviário federal, que constatou que a validade
de sua carteira nacional de habilitação estava vencida
havia mais de trinta dias. Nessa situação, Caio será
multado, sua carteira de habilitação será recolhida e seu
veículo será removido.
Wellington, maior e capaz, sem habilitação ou permissão
para dirigir veículo automotor, tomou emprestado de Sandro,
também maior e capaz, seu veículo, para visitar a namorada em
um bairro próximo àquele onde ambos residiam. Sandro, mesmo
ciente da falta de habilitação de Wellington, emprestou o veículo.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, à luz do Código de Trânsito Brasileiro.
Wellington responderá por crime de trânsito,
independentemente de gerar perigo de dano ao conduzir
o veículo.