Questões de Legislação de Trânsito para Concurso
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I - O pisca-alerta deve ser utilizado, de acordo com o Código Nacional de Trânsito, na seguinte situação: em imobilizações ou situações de emergência.
II - A peça denominada catalisador, instalada no escapamento do veículo, tem por finalidade permitir que o motor libere as substâncias tóxicas para o meio ambiente, preservando o condutor do veículo.
III - Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, nenhum condutor pode entrar em uma interseção se houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transversal.
IV - O uso da buzina somente é permitido com um toque breve, para fazer advertências necessárias a fim de evitar acidentes ou fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
Estão corretas:
Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - e alterações, responder à questão.
No tocante às disposições referentes ao registro de veículos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.
( ) A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM.
( ) No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço em um prazo de 15 dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.
( ) As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de
fronteira comunicarão diretamente ao CONTRAN a
entrada e a saída temporária ou definitiva de veículos.
Considerando a estrutura do Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação, é o órgão de participação comunitária e social responsável pelo controle de qualidade dos serviços de fiscalização dos atos do Poder Público Municipal no que concerne ao trânsito: