Questões de Legislação de Trânsito para Concurso
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I. O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que devem ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, aos feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.
II. Os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito devem promover outras campanhas no âmbito de sua circunscrição, sem levar em conta eventuais peculiaridades locais.
III. Essas campanhas são de caráter permanente, e os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público podem, a seu critério, difundi-las gratuitamente ou mediante a compensação recomendada pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Assinale:
I. É o coordenador do Sistema.
II. É o órgão máximo normativo.
III. É o órgão máximo consultivo.
Assinale:
A emissão de gases poluentes e ruído pelos veículos em circulação será avaliada por meio de inspeções obrigatórias. Caso o veículo seja reprovado em inspeção, ele ficará sujeito à medida administrativa de retenção. A forma e periodicidade dessas inspeções serão estabelecidas pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, no âmbito da respectiva circunscrição.