Questões de Legislação de Trânsito para Concurso
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Numere a coluna II de acordo com a coluna I, associando corretamente a responsabilidade pelas infrações:
COLUNA I
1. Proprietário
2. Condutor
3. Embarcador
4. Transportador
5. Pessoa Física ou Jurídica
expressamente mencionada no
CTB
COLUNA II
( ) Caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
( ) Caberá sempre a responsabilidade pela infração
referente à prévia regularização e preenchimento das
formalidades e condições exigidas para o trânsito do
veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de
suas características, componentes, agregados,
habilitação legal e compatível de seus condutores,
quando esta for exigida e outras disposições que deva
observar.
( ) Responsável pela infração relativa ao transporte de
carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga
proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o
peso bruto total.
( ) Responsável por infração de trânsito, não vinculada a
veículo ou à sua condução, expressamente mencionada
no CTB.
( ) Responsável pela infração relativa ao transporte de
carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto
total, quando simultaneamente for o único remetente da
carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou
manifesto for inferior àquele aferido.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Considere a seguinte situação hipotética.
Juan, natural da Argentina, integrante de missão diplomática de seu país sediada em Brasília e habilitado, em seu país natal, para a condução de veículo automotor, cometeu, no Brasil, infração de trânsito cuja penalidade implicou a proibição do seu direito de dirigir.
Nessa situação hipotética, a autoridade de trânsito competente, na pessoa de seu dirigente maior, deverá, entre outras providências, recolher e reter o documento de habilitação de Juan, até que expire o prazo da suspensão do seu direito de usá-la, ou até que ele saia do território nacional, se a saída ocorrer antes de expirar o prazo da penalidade.
Um motorista profissional que, na condição de empregado de agência de turismo, rotineiramente conduza ônibus com grupos de turistas em viagens interestaduais poderá dirigir em turnos de até seis horas ininterruptas, mas será obrigado a observar intervalo mínimo de quarenta e cinco minutos para descanso logo após cada um desses turnos. Além disso, a cada período de vinte e quatro horas, ele será obrigado a descansar por, no mínimo, onze horas.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lauro foi autuado pelo cometimento de infração de trânsito, por dirigir sob a influência de álcool, tendo sido punido com multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses. Além disso, foram-lhe impostas as medidas administrativas de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo. Na oportunidade, a infração foi comprovada mediante a constatação, por agente da autoridade de trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora, nos termos da legislação pertinente. Ato contínuo, mediante a concordância do infrator, foi colhida amostra para a realização de exame de sangue que, ao seu final, apresentou resultado tipificador do cometimento de crime de trânsito.
Nessa situação hipotética, se Lauro for punido com detenção pela prática de crime de trânsito, tal punição elidirá tanto as punições quanto as medidas administrativas relacionadas à infração de trânsito.
Abaixo, no encontro de vias de circulação esquematizado na figura I, a sinalização horizontal composta por triângulo seguido de linha tracejada, na via mostrada na parte inferior dessa figura, corresponde à sinalização vertical de advertência mostrada na figura II.
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