Questões de Legislação de Trânsito para Concurso
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Na figura a seguir, que mostra um agente da autoridade de trânsito em operação de fiscalização de um caminhão-tanque utilizado no transporte de produto perigoso, a placa retangular com os números 336 e 1230 é denominada painel de segurança. Nesse painel, o número 1230 indica que o veículo transporta gasolina.
A sinalização horizontal tem poder de regulamentação em casos específicos, conforme previsto no CTB. Na situação mostrada na figura abaixo, em que um condutor parou seu veículo sobre a faixa de pedestres e um destes, em atitude questionável, não desviou do veículo, passando sobre este, tem-se um exemplo de sinalização horizontal dotada do referido poder.
Caso comprove a inexistência de linha regular de ônibus ou a insuficiência das linhas existentes para suprir a necessidades dos interessados, o condutor poderá ser autorizado a realizar o transporte interestadual regular de passageiros em condições semelhantes às mostradas na figura abaixo.
De acordo com resolução do CONTRAN, o condutor e o passageiro de motocicleta, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira ou, na ausência desta, óculos de proteção em boas condições de uso. Ainda de acordo com a mesma resolução, é proibido o uso de óculos de segurança do trabalho (equipamento de proteção individual) de forma singular, em substituição aos óculos de proteção.
Nas situações abaixo, tanto o ciclista mostrado na figura I quanto o ciclista mostrado na figura II têm direitos e deveres equiparados àqueles dos pedestres.