De acordo com as Resoluções do Conselho
Nacional de Trânsito. Caso o condutor do
veículo seja o responsável pela infração, não
seja o proprietário ou o principal condutor do
veículo e não seja identificado no ato do
cometimento da infração, o proprietário ou
principal condutor do veículo deverá indicar o
real condutor infrator, por meio de formulário de
identificação do condutor infrator, que
acompanhará a NA e deverá conter, no mínimo:
I - identificação do órgão autuador;
III- campo para a assinatura do proprietário do
veículo;
IV - campo para a assinatura do condutor
infrator;
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De acordo com o Manual Brasileiro de Sinalização de
Trânsito, as placas de sinalização vertical devem ser
colocadas no lado direito da via, no sentido do fluxo de
tráfego que devem regulamentar. De forma geral, a evitar o
reflexo especular e assegurar a boa visibilidade e a leitura
dos sinais, essas placas, voltadas para o lado externo da via,
devem fazer um ângulo de quantos graus em relação ao
sentido do fluxo de tráfego?
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