Questões de Legislação de Trânsito para Concurso
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Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item.
Um rebanho bovino conduzido por guia não pode circular
nas vias públicas, sob pena de os animais serem recolhidos
pelas autoridades de trânsito.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item.
Os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito
serão responsabilizados objetivamente por eventuais danos
causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro
na execução de serviços que garantam o exercício do direito
ao trânsito seguro.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item.
Após mobilização dos trabalhadores condutores de
motocicletas contra os altos custos do vestuário de proteção,
seu uso deixou de ser obrigatório para os motociclistas.
Julgue os itens abaixo acerca da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito:
I. O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
II. É permitida a obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres que será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, que será comunicado posteriormente ao início da obra ou evento.
III. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, sendo de obrigação do Poder Público a sinalização da obra ou evento.
Nesse sentido, com relação aos pedestres, é verdadeiro:
Qual das alternativas é incompatível com esse conceito?
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