Questões de Legislação de Trânsito para Concurso
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( ) Cabe ao órgão máximo executivo de trânsito do município emitir instruções técnicas complementares acerca dos procedimentos de integração e operacionalização do RENAINF.
( ) Cabe ao órgão máximo executivo de trânsito da União emitir instruções técnicas complementares acerca dos procedimentos de integração e operacionalização do RENAINF.
( ) Apenas os órgãos executivos rodoviários da União e dos Estados (Exclui-se Distrito Federal E Municípios) podem integrar-se diretamente ao RENAINF.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. o poder público precisa se comprometer, oferecendo à população um plano de mobilidade urbana.
II. o plano de mobilidade urbana contém as previdências a serem traçadas, que miram em um espaço público com maior qualidade de vida. Isso sim é a chamada mobilidade urbana sustentável.
III. compreender que mobilidade urbana é um conjunto de diretrizes pensadas para melhorar o deslocamento sustentável das pessoas em uma cidade, sempre de olho resultados positivos na qualidade de vida.
IV. ter como base usar os meios de transporte para trazer rapidez no ir e vir das pessoas, sem agredir o meio ambiente.
Estão corretas as afirmativas:
( ) No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aplicada em dobro, se o agente não possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação
( ) O delito de violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento no referido código é apenado com detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição
( ) Aquele que dirige veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano, comete crime
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
II. os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;
III. os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
IV. os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
V. a Polícia Rodoviária Federal;
VI. as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e
VII. as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
Estão corretas as afirmativas:
I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II. Abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas.
III. Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
IV. Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.
Assinale a alternativa correta.