Questões de Legislação de Trânsito para Concurso
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O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, tem por finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito. Assim assinale a alternativa correta:
A lei nº 14.071/2020 altera a lei nº 9.503/1997, para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações, assim o exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:
Quando um condutor comete uma infração de trânsito, ele pode recorrer da multa. Qual é o prazo para a interposição de recurso após a notificação da infração?
A Resolução nº 396/2011 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece que, ao dirigir em rodovias de pista dupla, os condutores devem manter uma distância segura em relação ao veículo à frente. Qual é o principal critério recomendado para calcular essa distância e qual é a sua justificativa segundo essa resolução?
De acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência configura crime de trânsito. Qual é a pena prevista para esse crime e quais os limites de alcoolemia que podem ser considerados como prova material desse delito?