Questões de Legislação de Trânsito - Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios para Concurso
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I. É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister. II. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, não sendo necessário assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
Marque a alternativa CORRETA:
Qual a categoria e a capacidade dos veículos novos, respectivamente, que estarão isentos da inspeção de que trata o caput, durante 3 (três) anos a partir do primeiro licenciamento, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta?
I. O órgão Municipal de trânsito é responsável por disciplinar o uso dos equipamentos obrigatórios dos veículos, enquanto que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão responsável por determinar suas especificações técnicas. II. O encosto de cabeça é item obrigatório para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN. III. A obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de retenção - air bag - para o condutor e o passageiro do banco dianteiro foi estabelecido pela Lei Nº 11.910, de 18 de marrço de 2009, conhecida como Lei do Air Bag. Essa lei altera o art. 105, inciso VII, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Está CORRETO o que se afirma em