Questões de Legislação do Ministério Público - Lei n° 4.134/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul para Concurso

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Q723498
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul , Lei n° 4.134/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Motorista Auxiliar |
Q723498 Legislação do Ministério Público
Um servidor efetivo foi escalado pela chefia imediata, para prestar serviço no plantão permanente da Promotoria de Justiça.
Segundo o Art. 37 da Lei n. 4.134/11, este servidor fará jus ao adicional de
Alternativas
Q723497
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul , Lei n° 4.134/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Motorista Auxiliar |
Q723497 Legislação do Ministério Público
Com relação ao adicional por tempo de serviço, de acordo com o Art. 33 da Lei n. 4.134/11, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q723496
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul , Lei n° 4.134/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Motorista Auxiliar |
Q723496 Legislação do Ministério Público

Com relação ao vencimento e à remuneração do servidor, de acordo com a Legislação em vigor, analise as afirmativas a seguir.

I. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens permanentes e temporárias.

II. A retribuição pelo efetivo exercício de cargo público é denominada vencimento.

III. O servidor ativo ou inativo não poderá receber, mensalmente, valor inferior ao salário mínimo.

Assinale:

Alternativas
Q723495
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul , Lei n° 4.134/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Motorista Auxiliar |
Q723495 Legislação do Ministério Público

De acordo com o Art. 12 da Lei n. 4.134/11, será realizada anualmente a avaliação de desempenho com a finalidade de aferir o rendimento, a performance e o desenvolvimento do servidor.

Para esta avaliação, entre outros, será considerado o seguinte fator:

Alternativas
Q723493
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul , Lei n° 4.134/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Motorista Auxiliar |
Q723493 Legislação do Ministério Público
Poderão ser atribuídos ao servidor do Ministério Público do Mato Grosso do Sul os adicionais listados a seguir, à exceção de um. Assinale‐o.
Alternativas
Q623811
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul , Lei n° 4.134/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico II - Administrativa |
Q623811 Legislação do Ministério Público
O servidor poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, nas situações relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.
Alternativas
Q623809
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul , Lei n° 4.134/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico II - Administrativa |
Q623809 Legislação do Ministério Público
A respeito das vantagens financeiras, que podem ser concedidas aos servidores do Ministério Público Estadual, em razão da prestação de serviços em condições especiais, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q384882
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul , Lei n° 4.134/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Provas: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Administração | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Serviço Social | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Agronômica | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Contabilidade | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Economia | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Análise de Sistemas | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Banco de Dados | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Arquitetura | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Biologia | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia da Computação | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Psicologia | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Informática | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Elétrica | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Florestal | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Sanitária | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Geologia | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Ambiental | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Civil | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Suporte de Redes |
Q384882 Legislação do Ministério Público
Com base no disposto na Lei Estadual n. 4.134, de 6 de dezembro de 2011, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: E
4: D
5: D
6: B
7: A
8: D
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