Questões de Legislação do Ministério Público - Portaria PV/MPDFT nº 1 de 2010 para Concurso
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Ainda com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010, julgue o item que se segue.
Caberá aos servidores, empregados, alunos e terceiros
encarregados ou autorizados a manusear os cadáveres
assegurar sua própria proteção quanto à integridade física
e à saúde. Portanto, não haverá nenhuma responsabilidade do
Ministério Público e da instituição donatária por eventual
contaminação.
Ainda com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010, julgue o item que se segue.
Os custos com o procedimento de descarte de cadáver que
vier a se tornar inútil para o ensino e para a pesquisa
científica serão arcados pela instituição que recebeu a doação.
Julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.
Instituições de pesquisa podem se habilitar a receber
cadáveres, contudo, devem justificar a utilização de partes
do corpo humano, por meio de projeto a ser submetido
à aprovação de um comitê de ética.