Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas - Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios para Concurso

Analise as afirmativas a seguir: 

I. O funcionário em regime de acumulação ilícita perceberá o adicional de férias calculado sobre a remuneração dos dois cargos, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. As férias nunca poderão ser interrompidas, nem por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral e nem por motivo de superior interesse público, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir: 

I. Reversão é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. Poderá reverter o aposentado que já tiver completado cem anos de idade, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir: 

I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir: 

I. A investidura em cargo público ocorrerá após a posse, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA: