Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Legislação do Município de Goianira para Concurso - Página 2

Q1017316

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianira - GO Provas: CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Analista Ambiental Engenheiro Ambiental | CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Analista Ambiental Biólogo |

Q1017316 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianira, a iniciativa popular é

suscetível para matéria de iniciativa exclusiva, nos casos assim definidos por esta lei, desde que o projeto de lei seja subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado.

insuscetível para projeto de emenda à Lei Orgânica.

insuscetível para projetos de lei que versem sobre matéria tributária.

suscetível para projetos de lei em geral, desde que estes sejam subscritos por, no mínimo, 5% do eleitorado.

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Q1017315

Q1017315 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo a Lei Orgânica do município de Goianira, no que se refere aos vereadores, estes

poderão ser eleitos com 21 anos de idade.

deverão optar pela remuneração da vereança quando ocuparem outro cargo público.

terão a remuneração isenta de imposto de renda.

poderão ser remunerados para o cargo de vereador com subsídio superior à do cargo de prefeito.

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