Q2473660Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo
Antônio do Descoberto, a emenda à lei será votada em
dois turnos e a sua aprovação ocorrerá se obtiver, em
ambos,
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Q2473659Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Municipal nº 180/1993 do Município de Santo Antônio
do Descoberto prevê seis tipos de cargos diferentes. O que
se escalona em classes, para acesso privativo de seus
titulares, até o da mais alta hierarquia profissional, é
denominado cargo de
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Q2473655Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 7º da Lei nº 180/93 do Município
de Santo Antônio do Descoberto, o provimento de cargo
público pelo chefe do poder executivo é realizado por meio
do documento
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Q2473438Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei nº 180/1993, aos servidores que trabalhem
com habitualidade em lugares insalubres poderá ser
concedida indenização. Neste caso, o tipo de indenização
para essas condições de trabalho é adicional por
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