Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Lei Complementar nº 172 de 2019 - Código Tributário do Município de Rubiataba para Concurso

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Q2395806
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Rubiataba , Lei Complementar nº 172 de 2019 - Código Tributário do Município de Rubiataba ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Tributos - II |
Q2395806 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo as disposições do Código Tributário do Município de Rubiataba, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I – O depósito do seu montante integral.
II – As reclamações e os recursos, nos termos do Código Tributário do Município.
III – A moratória.
IV – A concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q2395805
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Rubiataba , Lei Complementar nº 172 de 2019 - Código Tributário do Município de Rubiataba ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Tributos - II |
Q2395805 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em conformidade com o Código Tributário do Município de Rubiataba, analise as afirmativas abaixo a respeito do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, e assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2395804
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Rubiataba , Lei Complementar nº 172 de 2019 - Código Tributário do Município de Rubiataba ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Tributos - II |
Q2395804 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Código Tributário do Município de Rubiataba, extingue o crédito tributário, EXCETO:
Alternativas
Q2395803
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Rubiataba , Lei Complementar nº 172 de 2019 - Código Tributário do Município de Rubiataba ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Tributos - II |
Q2395803 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Complementar nº 172/2019, institui o Código Tributário do Município de Rubiataba e dá outras providências. Segundo as disposições da legislação, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, e diz-se:
Alternativas
Respostas
5: D
6: D
7: C
8: A
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