Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Belmonte para Concurso

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Q2156903 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor municipal será responsável civil, criminal e administrativamente:
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Q2156902 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Belmonte/SC determina que é VEDADO ao município, entre outros:
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Q2156871 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados:
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Q2156870 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Belmonte/SC, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, porém NÃO consta entre as suas atribuições:
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Q2156776 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O estado de Santa Catarina teve em sua formação a participação de um expressivo número de imigrantes alemães, tendo sido formada a primeira colônia europeia em: 
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Respostas
16: C
17: B
18: B
19: D
20: D