Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Cordilheira Alta para Concurso

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Q1295609
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta , Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontológo |
Q1295609 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Art. 132 da Lei Orgânica, a política de desenvolvimento urbano visa assegurar, entre outros, os seguintes objetivos:


I. A urbanização e a regularização de loteamentos.  II. O estímulo à preservação de áreas periféricas de produção agrícola e pecuária.  III. A preservação, a proteção e a recuperação do meio ambiente e da cultura.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q1295608
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta , Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontológo |
Q1295608 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Art. 49 da Lei Orgânica expõe que o processo legislativo compreende a elaboração de:


I. Emendas à Lei Orgânica.  II. Leis complementares.  III. Leis ordinárias.  IV. Memorandos.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1295607
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta , Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontológo |
Q1295607 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, a organização, o governo, a administração e a legislação próprios mediante a:


I. Edição da Lei Orgânica.  II. Eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.  III. Organização e execução dos serviços públicos locais.  IV. Edição das normas relativas às matérias de sua competência.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1230632
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta , Lei Complementar nº 18 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Q1230632 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que se refere à vacância de cargo público, de acordo com o Art. 32 da Lei Complementar nº 018/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cordilheira Alta), ela decorrerá de, EXCETO: 
Alternativas
Q1211760
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cordilheira Alta ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Q1211760 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com as disposições do Código Tributário do Município de Cordilheira Alta, a estrutura do Sistema Tributário Municipal é integrada por impostos, taxas e contribuição de melhoria. Sendo assim, a taxa que tem como fato gerador a utilização dos serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, efetivamente utilizados pelo contribuinte ou postos à sua disposição, relativa à coleta domiciliar de lixo, à limpeza das vias públicas urbanas ou à funcionalidade dos equipamentos urbanos, denomina-se Taxa de: 
Alternativas
Respostas
16: E
17: B
18: E
19: E
20: E
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