Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Itapiranga para Concurso

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Q2128516
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga , Lei Orgânica do Município de Itapiranga ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Médico Veterinário | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Farmacêutico Bioquímico |
Q2128516 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que, atendendo às disposições, aos princípios e aos direitos aplicáveis pela Constituição Federal, o município estabelecerá em Lei:
Alternativas
Q2128482
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga , Lei Orgânica do Município de Itapiranga ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Jardineiro |
Q2128482 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado: 
Alternativas
Q2128481
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga , Lei Orgânica do Município de Itapiranga ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Jardineiro |
Q2128481 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
"Atualizar seu plano diretor fixando normas de edificações, de loteamentos, de zoneamento, bem como Diretrizes Urbanísticas convenientes à ordenação de seu território" é, segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, uma:
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Q2128356
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga , Lei Orgânica do Município de Itapiranga ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |
Q2128356 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que o servidor municipal será responsabilizado pelos atos que praticar no exercício de cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo: 
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Q2017600
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga , Lei Orgânica do Município de Itapiranga ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Arte |
Q2017600 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Município de Itapiranga, pessoa jurídica de direito público interno, integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e a divisão administrativa do Estado, com a autonomia assegurada pela Constituição da República adota a Lei Orgânica do Município de Itapiranga. Dentre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, que regem a lei orgânica do município, existem alguns descritos abaixo, EXCETO:
Alternativas
Respostas
16: D
17: B
18: A
19: A
20: D
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