Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Nova Trento para Concurso
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I- Construção.
II- Ampliação.
III- Modificação.
IV- Reforma.
É correto o que se afirma em:
(__) Uma construção é considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade ou de utilização.
(__) Após a conclusão das obras, não é obrigatório requerer vistoria ao órgão competente da Municipalidade.
(__) Quando uma edificação se localizar ao longo de via pavimentada, será exigido também a execução do passeio para a expedição do "habite-se".
Assinale a alternativa com a sequência correta: