Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Nova Trento para Concurso

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Q3066966 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei n.º 1737/2000, de Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento/SC, marque a alternativa que corresponde corretamente ao tipo de planta do projeto urbanístico de parcelamento que deve conter: norte magnético e verdadeiro; pontos de amarração ou de referência de obra; cursos d'água; áreas alagadiças e mananciais, se houver; alinhamento das vias públicas existentes e respectivo gabarito; e edificações existentes:
Alternativas
Q3066965 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Código de Obras do Município de Nova Trento, analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde ao(s) tipo(s) de obra executada(s) no Município, em que é necessária a aprovação do projeto:

I- Construção.
II- Ampliação.
III- Modificação.
IV- Reforma.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3066964 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Código de Obras do Município de Nova Trento/SC, no caso de construções profundas, assinale a alternativa que apresenta a medida correta do afastamento mínimo entre as divisas do imóvel:
Alternativas
Q3066961 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o capítulo "Habite-se" do Código de Obras do Município de Nova Trento/SC, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Uma construção é considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade ou de utilização.
(__) Após a conclusão das obras, não é obrigatório requerer vistoria ao órgão competente da Municipalidade.
(__) Quando uma edificação se localizar ao longo de via pavimentada, será exigido também a execução do passeio para a expedição do "habite-se".

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q2534182 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a lei complementar n.º 706/2023, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Nova Trento - Regime Jurídico, Plano de Carreira e Remuneração, em seu artigo 33, afirma que a:
Alternativas
Respostas
11: E
12: B
13: A
14: C
15: A