Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Tijucas para Concurso

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Q2189552
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tijucas , Lei Orgânica do Município de Tijucas ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Provas: FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Operador de Máquinas Leves | FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Cuidador Social |
Q2189552 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O artigo 204 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma:
O Município implementará política destinada a amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhes o direito à vida, nos termos da lei, observado o seguinte:
Alternativas
Q2189117
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tijucas , Lei Orgânica do Município de Tijucas ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Provas: FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Fiscal Técnico de Obras e Posturas | FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Recepcionista em Saúde Pública | FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Técnico em Edificações | FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Técnico em Topografia | FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Agente Comunitário de Sáúde | FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Agente em Operação de Estação de Tratamento de Água (ETA) e Esgoto (ETE) |
Q2189117 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O artigo 206 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma:


O apoio do Município às pessoas com deficiência será efetivado mediante e garantia, nos termos da lei, de: 

Alternativas
Q2189114
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tijucas , Lei Orgânica do Município de Tijucas ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Provas: FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Fiscal Técnico de Obras e Posturas | FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Recepcionista em Saúde Pública | FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Técnico em Edificações | FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Técnico em Topografia | FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Agente Comunitário de Sáúde | FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Agente em Operação de Estação de Tratamento de Água (ETA) e Esgoto (ETE) |
Q2189114 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O artigo 170 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma que é facultado ao Município:
Alternativas
Q2057956
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tijucas , Lei Orgânica do Município de Tijucas ,
Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Tijucas - SC - Motorista III |
Q2057956 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Tijucas/SC, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas: 
Alternativas
Q2057952
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tijucas , Lei Orgânica do Município de Tijucas ,
Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Tijucas - SC - Motorista III |
Q2057952 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 A Lei Orgânica de Tijucas/SC determina que deve ser dado tratamento especial, quando da elaboração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para servidora: 
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: E
9: B
10: B
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