Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Tijucas para Concurso

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Q2057951
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tijucas , Lei Orgânica do Município de Tijucas ,
Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Tijucas - SC - Motorista III |
Q2057951 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme está determinado na Lei Orgânica de Tijucas/SC, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, igual para todos e nos termos da lei, tendo como uma das formas de praticá-los: 
Alternativas
Q2057949
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tijucas , Lei Orgânica do Município de Tijucas ,
Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Tijucas - SC - Motorista III |
Q2057949 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Tijucas/SC, um dos direitos dos servidores desse município é a/o: 
Alternativas
Q1206559
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tijucas , Lei Orgânica do Município de Tijucas ,
Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC
Q1206559 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a legislação municipal de Tijucas (SC), quando a apreensão recair sobre bens de fácil deterioração, a hasta pública ou leilão poderá realizar-se a partir do próprio dia da apreensão; na falta de hasta pública, os bens poderão ser:
Alternativas
Q1206522
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tijucas , Lei Orgânica do Município de Tijucas ,
Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC
Q1206522 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a legislação municipal de Tijucas (SC), a assinatura do autuado não constitui formalidade essencial à validade do auto, assim como não significa:
Alternativas
Q2057957
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tijucas , Lei Orgânica do Município de Tijucas ,
Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Tijucas - SC - Motorista III |
Q2057957 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

São gratuidades reconhecidamente garantidas pela Lei Orgânica de Tijucas/SC:


I-O Cadastro de Pessoa Física.

II-O registro civil e a certidão de nascimento.

III-O reconhecimento de firma.

IV-O registro e a certidão de adoção de menor.

V-O registro e certidão de óbito.


É correto o que se afirma em: 

Alternativas
Respostas
11: B
12: B
13: A
14: D
15: D
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