Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Tijucas para Concurso
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São gratuidades reconhecidamente garantidas pela Lei Orgânica de Tijucas/SC:
I-O Cadastro de Pessoa Física.
II-O registro civil e a certidão de nascimento.
III-O reconhecimento de firma.
IV-O registro e a certidão de adoção de menor.
V-O registro e certidão de óbito.
É correto o que se afirma em: