Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar nº 76 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município para Concurso
Q2465551Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, o deslocamento de cargo de
provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do
quadro geral de pessoal, para as autarquias ou
fundações públicas do mesmo Poder, é considerado
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Q2294933Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, a investidura do servidor em
cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis
com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade
física ou mental, verificada por junta médica oficial, é
denominada de
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Q2294932Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, o exercício é o efetivo
desempenho das atribuições do cargo público ou da
função de confiança, sendo que será
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