Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe - Lei Complementar nº 004 de 2011 - Estatuto do Servidor do Município para Concurso

Foram encontradas 10 questões

Q2162243 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Compete às guardas municipais 
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Q1693075 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Servidor público da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE que cometer ato que importe prejuízo à fazenda pública municipal ou a terceiros poderá, nos termos da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, ser responsabilizado na esfera
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Q1693073 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Três servidores da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE foram investidos em mandatos eletivos: Vagner, deputado estadual; Júlio, deputado federal; e Marcelo, vereador do próprio município.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com fundamento na Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município.
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Q1693072 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Lucas, brasileiro nato, André, brasileiro naturalizado, Pedro, estrangeiro, e João, ítalo-brasileiro, pretendem ocupar cargos públicos na Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, desde que cumpridos os demais requisitos legais, poderão ocupar tais cargos, em razão de suas nacionalidades,
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Q1693071 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Um servidor público da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE aposentou-se por invalidez, mas os motivos determinantes dessa aposentadoria não mais subsistem.
Nessa situação hipotética, segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, poderá ocorrer a
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Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 10) | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auxiliar de Biblioteca | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auxiliar de Arquivo | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Assistente Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Agente de Trânsito | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Agente de Endemias | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Técnico em Nutrição | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Técnico em Informática | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Técnico em Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Técnico de Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Salva Vidas | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Técnico de Enfermagem - ESF | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Técnico de Enfermagem - Urgência | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auxiliar de Creche | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Operador Retroescavadeira | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Operador Patrol | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Motorista de Transporte Escolar | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Monitor de Transporte Escolar | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Mecânico | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Guarda Civil Municipal | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fiscal de Tributos | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fiscal da Vigilância Sanitária | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Eletricista | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Cuidador Escolar | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Condutor de Ambulância |
Q1682395 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Geovane, servidor da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE, foi acusado de cometer irregularidade no exercício da função. A comissão nomeada para apurar o fato, em processo administrativo disciplinar, foi composta por três servidores estáveis que possuem relação de parentesco com Geovane: Raquel, sua prima; Aldecir, seu tio; e Irineu, seu avô.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, poderá(ão) permanecer como integrante(s) da comissão somente
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Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 10) | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auxiliar de Biblioteca | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auxiliar de Arquivo | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Assistente Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Agente de Trânsito | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Agente de Endemias | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Técnico em Nutrição | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Técnico em Informática | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Técnico em Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Técnico de Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Salva Vidas | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Técnico de Enfermagem - ESF | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Técnico de Enfermagem - Urgência | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auxiliar de Creche | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Operador Retroescavadeira | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Operador Patrol | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Motorista de Transporte Escolar | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Monitor de Transporte Escolar | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Mecânico | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Guarda Civil Municipal | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fiscal de Tributos | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fiscal da Vigilância Sanitária | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Eletricista | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Cuidador Escolar | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Condutor de Ambulância |
Q1682392 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Anderson, servidor aposentado desde 2016 da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE, requereu, no ano de 2020, sua reversão ao serviço público.

Nessa situação hipotética, segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, conforme o interesse da administração, o pedido de Anderson poderá ser
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Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Arquiteto | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Enfermeiro | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Engenheiro Civil | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Farmacêutico | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fisioterapeuta | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fonoaudiólogo | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Médico Veterinário | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Nutricionista | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Artes | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Ciências | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Psicopedagogo | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor - Educação Infantil e Ensino Fundamental | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Português | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Libras | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Inglês | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - História | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Ensino Religioso | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Educador Social | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Profissional de Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Biomédico | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Biólogo | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Bibliotecário | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auditor Fiscal | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Profissional - Educação Física |
Q1681861 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 do município de Barra dos Coqueiros – SE, servidor público municipal aposentado estará sujeito à pena de cassação da sua aposentadoria caso se comprove que ele tenha praticado, quando em atividade, qualquer dos atos para os quais é cominada a pena de
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Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Arquiteto | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Enfermeiro | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Engenheiro Civil | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Farmacêutico | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fisioterapeuta | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fonoaudiólogo | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Médico Veterinário | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Nutricionista | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Artes | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Ciências | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Psicopedagogo | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor - Educação Infantil e Ensino Fundamental | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Português | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Libras | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Inglês | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - História | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Ensino Religioso | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Educador Social | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Profissional de Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Biomédico | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Biólogo | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Bibliotecário | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auditor Fiscal | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Profissional - Educação Física |
Q1681859 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Um servidor público da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE foi demitido, contudo, posteriormente, o ato de demissão foi considerado inválido.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, o servidor fará jus a
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Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Arquiteto | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Enfermeiro | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Engenheiro Civil | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Farmacêutico | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fisioterapeuta | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Fonoaudiólogo | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Médico Veterinário | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Nutricionista | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Artes | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Ciências | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Psicopedagogo | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor - Educação Infantil e Ensino Fundamental | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Português | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Libras | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Inglês | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - História | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Ensino Religioso | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Educador Social | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Profissional de Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Biomédico | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Biólogo | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Bibliotecário | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auditor Fiscal | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Profissional - Educação Física |
Q1681858 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Conforme a Lei Complementar n.º 004/2011 do município de Barra dos Coqueiros – SE, servidor da prefeitura municipal que requerer licença para tratamento de saúde deverá ser inspecionado por junta médica da administração municipal. Nesse caso,
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: A
5: E
6: B
7: D
8: D
9: C
10: B