Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe - Lei Orgânica do Municipio de Poço Redondo para Concurso

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Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Poço Redondo - SE
Q1207584 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei Orgânica do município de Poço Redondo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: 
(     ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. 
(     ) A revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais far-se-á sempre na mesma data. 
(     ) Os vencimentos dos cargos de Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. 
A sequência está correta em: 
Alternativas
Q213576 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Poço Redondo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Os vencimentos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

( ) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q212933 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei Orgânica do município de Poço Redondo, analise:

I. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal.
II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
III. As reclamações relativas à prestação de serviços públicos serão disciplinadas em lei.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q212932 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei Orgânica do município de Poço Redondo, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver compatibilidade de horários:

I. A de dois cargos de professor.
II. A de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
III. A de dois cargos privativos de médico.

Atende(m) corretamente ao enunciado da questão apenas a(s) alternativa(s):
Alternativas
Q212674 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com a Lei Orgânica do município de Poço Redondo:

( ) As reclamações relativas a prestação de serviços públicos serão disciplinadas em lei.

( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q212673 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei Orgânica do município de Poço Redondo, analise:

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

III. A revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais far-se-á sempre na mesma data.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: B
4: D
5: C
6: E