Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Piauí - Lei Complementar nº 3.563 de 2006 - Preservação Ambiental e Proteção de Bens de Valor Cultural para Concurso
Q730338Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Segundo a Lei Complementar n⁰ 3.563, de 20 de outubro de 2006, nas zonas de preservação ambiental – ZP8, os recuos mínimos de frente, laterais e de fundos, em metros, e a taxa de ocupação, em porcentagem, devem ser correta e respectivamente iguais a
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