Questões de ConcursoSobre lei municipal nº 3.600/2006 - agência municipal de regulação de serviços públicos de teresina - arsete em legislação dos municípios do estado do piauí
Q1234324Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Conforme a LC n° 3.606/2006, a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano − IPTU no Município de Teresina é o valor venal do imóvel. Neste sentido, considera-se valor venal do imóvel, em caso de
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Q700926Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
A respeito da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – ARSETE, de acordo com a Lei Municipal
no
3.600/2006, é correto afirmar:
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